Ementa da Proposição


REVOGA O REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RDPM E ESTABELECE PRAZO PARA O ENVIO DE PROJETO DE LEI VERSANDO SOBRE NOVAS REGRAS DISCIPLINARES À ALERJ.

Texto do Parecer



Informações Básicas


Código

20160400015

Protocolo

013165/2016

Autor

FLAVIO BOLSONARO

Regime de Tramitação

Ordinária

Datas

Entrada11/03/2016Despacho12/20/2016

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação11/06/2017 Data de Prazo11/20/2017

ComissãoComissão de Constituição e Justiça Objeto de ApreciaçãoEmenda
Nº Objeto20160400015 Data da Distribuição11/06/2017

Ata T. Reunião
Publicação da Ata

RelatorRAFAEL PICCIANI

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer

TipoEncaminhado a Secretaria Geral da Mesa Diretora por final de Legislatura Data da Reunião
Publicação do Parecer01/08/2019


Ata T. Reunião

Observações:



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