Ementa da Proposição
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE À SÍNDROME DE VOGT-KOYANAGI-HARADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Texto do Parecer
PARECER
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAI E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 4571/2018, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE À SÍNDROME DE VOGT-KOYANAGI-HARADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.
Autor: Deputado ÁTILA NUNES
Relator: Deputado MAX LEMOS
(PELA CONSTITUCIONALIDADE)
I – RELATÓRIO
Trata-se de projeto de lei, regularmente identificado em epígrafe, submetido a análise desta Colenda Comissão de Constituição e Justiça.
II – PARECER DO RELATOR
A presente proposição realizada no legítimo exercício do Poder Legislativo, salvo melhor juízo, encontra-se simétrica com os ditames constitucionais e infraconstitucionais vinculantes.
Isto posto, ressalvado meu oportuno posicionamento junto ao Egrégio Plenário desta Comissão quanto ao mérito desta proposição. Voto pela CONSTITUCIONALIDADE da proposição, opinando pelo seu regular prosseguimento.
Sala das Comissões, 24 de julho de 2019.
(a) Deputado MAX LEMOS, Relator
III – CONCLUSÃO
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 30 de julho de 2019, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 4571/2018.
Sala das Comissões, 30 de julho de 2019.
(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; DR. SERGINHO, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO e MAX LEMOS, membros efetivos.
Informações Básicas
Código |
20180304571 |
Protocolo |
29857 |
Autor |
ÁTILA NUNES |
Regime de Tramitação |
Ordinária |
Datas
| Entrada | 12/20/2018 | Despacho | 12/20/2018 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Criação | 06/04/2019 | Data de Prazo | 06/18/2019 |
| Comissão | Comissão de Constituição e Justiça | Objeto de Apreciação | Proposição |
| Nº Objeto | 20180304571 | Data da Distribuição | 06/04/2019 |
Pedido de Vista
| Autor | | | |
| Data da Reunião | | Data da Devolução | |
Parecer
| Tipo | Pela Constitucionalidade | Data da Reunião | 07/30/2019 |
| Publicação do Parecer | 08/14/2019 |
Observações:
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