ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1757 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1990, QUE ISENTA DAS TAXAS DE ÁGUA E ESGOTO AS ENTIDADES MANTIDAS PELAS SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO, MACAÉ, CAMPO E ANGRA DOS REIS; PELA SOCIEDADE PESTALOZZI E PELA APAE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Texto do Parecer



Informações Básicas

Código	20180304178	Protocolo	026457
Autor	PEDRO AUGUSTO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

06/07/2018

Despacho

06/07/2018

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação

06/12/2018

Data de Prazo

06/26/2018

Comissão	Comissão de Constituição e Justiça	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto	20180304178	Data da Distribuição	06/12/2018

Ata

T. Reunião

Publicação da Ata

Relator

FILIPE SOARES

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo

Encaminhado a Secretaria Geral da Mesa Diretora por final de Legislatura

Data da Reunião

Publicação do Parecer

01/03/2019

Ata

T. Reunião

Observações:



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