Ementa da Proposição


INSTITUI O DIA DA PREVENÇÃO DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL – SAF A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 15 DE SETEMBRO.

Texto do Parecer

PARECER

DA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 953/2015, QUE “INSTITUI O DIA DA PREVENÇÃO DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL – SAF, ASER COMEMORADO ANUALMENTE EM 15 DE SETEMBRO”.

Autor: Deputado IRANILDO
Relator: Deputada ENFERMEIRA REJANE

(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)

I - RELATÓRIO

O Projeto de Lei nº 953/2015, “INSTITUI O DIA DA PREVENÇÃO DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL – SAF A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 15 DE SETEMBRO.

II - PARECER DA RELATORA

A proposta do ilustre Deputado é meritória e merece prosperar, pois a população carece de informação sobre a gravidade dessa síndrome, daí sua importância para toda sociedade.
A síndrome do alcoolismo fetal (SAF) é o conjunto de sinais e sintomas apresentados pelo feto em decorrência da ingestão de álcool pela mãe durante a gravidez. Entre os sintomas encontram-se o déficit de crescimento, alterações em características faciais e atraso no desenvolvimento neuropsicomotor.
Atualmente é considerada a maior causa de déficit intelectual passível de prevenção, no mundo. O nível mínimo de etanol (álcool) que resulta em síndrome do alcoolismo fetal ainda não foi estabelecido. A síndrome tem maior ocorrência em famílias de baixo padrão socioeconômico; está associada à depressão; e, ao consumo de álcool pelo companheiro ou outros familiares.
Por tudo isto, o referido projeto vem ao encontro das necessidades de informação, conhecimento e prevenção às condições de saúde da população fluminense, tendo em vista para melhor combater o referido transtorno.
Em razão do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 953/2015 é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.

Sala das Comissões, em 10 de abril de 2017.

III – CONCLUSÃO

A COMISSÃO DE SAÚDE, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de agosto de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 953/2015.

Sala das Comissões, 10 de agosto de 2017.

(a) FABIO SILVA, Presidente; DR. DEODALTO, Vice Presidente, MILTON RANGEL, ANA PAULA RECHUAN, DR. JULIANELLI e ENF.ª REJANE, membros efetivos.

Informações Básicas


Código

20150300953

Protocolo

05939/2015

Autor

IRANILDO CAMPOS

Regime de Tramitação

Ordinária

Datas

Entrada10/06/2015Despacho10/06/2015

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação10/27/2016 Data de Prazo11/10/2016

ComissãoComissão de Saúde Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº Objeto20150300953 Data da Distribuição02/23/2017

Ata T. ReuniãoOrdinária
Publicação da Ata

RelatorENFERMEIRA REJANE

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer

TipoFavorável com a(s) Emenda(s) da Comissão de Constituição e Justiça Data da Reunião08/10/2017
Publicação do Parecer08/16/2017


Ata T. Reunião

Observações:



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