Ementa da Proposição
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DOMINICAIS DE TITULARIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS RESIDENCIAIS A SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO NO RIO DE JANEIRO
Texto do Parecer
PARECER EM PLENÁRIO
DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 4270/2018, QUE “DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DOMINICAIS DE TITULARIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS RESIDENCIAIS A SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO NO RIO DE JANEIRO”.
Autores: Deputados ANDRÉ LAZARONI e RAFAEL PICCIANI
Relator: Deputado MÁRCIO GUALBERTO
(FAVORÁVEL)
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, em 02 de julho de 2019.
Deputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO
Relator
Informações Básicas
| Código | 20180304270 | Protocolo | 27358 |
| Autor | ANDRÉ LAZARONI, RAFAEL PICCIANI | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 08/01/2018 | Despacho | 08/01/2018 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Criação | 07/03/2019 | Comissão | Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia |
| Objeto de Apreciação | Proposição | Nº Objeto | 20180304270 |
| Data da Sessão | 07/02/2019 | Relator | MÁRCIO GUALBERTO |
Parecer
| Tipo | Favorável | Data da Publicação | 07/03/2019 |
Observações:
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