Ementa da Proposição
ALTERA A LEI Nº 5645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ACRESCENTANDO O "DIA ESTADUAL DO TRILHÃO – NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI ” QUE SERÁ COMEMORADO NO DIA 05 DE SETEMBRO.
Texto do Parecer
PARECER
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N.º 4375/2018, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ACRESCENTANDO O “DIA ESTADUAL DO TRILHÃO – NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI” QUE SERÁ COMEMORADO NO DIA 05 DE SETEMBRO”.
Autor: Deputado IRANILDO CAMPOS
Relator: Deputado FILIPE SOARES
(PELA JURIDICIDADE)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei n.º 4375/2018, de autoria do nobre Deputado Iranildo Campos, que altera a Lei nº 5.645/2010, para incluir, no Calendário Turístico Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia Estadual do Trilhão - no Município de Cambuci”, que será comemorado no dia 05 de setembro”.
II – PARECER DO RELATOR
Analisando a presente proposta legislativa, verifico que a mesma não possui óbice que prejudique seu trâmite, uma vez que a mesma não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal.
Assim, diante do exposto, meu parecer é pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei n° 4375/2018.
Sala da Comissão de Constituição e Justiça, 23 de outubro de 2018.
(a) Deputado FILIPE SOARES, Relator
III – CONCLUSÃO
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de novembro de 2018, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 4375/2018.
Sala da Comissão de Constituição e Justiça, 07 de novembro de 2018.
(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; GUSTAVO TUTUCA; LUIZ PAULO e FILIPE SOARES (membros efetivos).
Informações Básicas
Código |
20180304375 |
Protocolo |
28305 |
Autor |
IRANILDO CAMPOS |
Regime de Tramitação |
Ordinária |
Datas
| Entrada | 09/11/2018 | Despacho | 09/11/2018 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Criação | 09/12/2018 | Data de Prazo | 09/26/2018 |
| Comissão | Comissão de Constituição e Justiça | Objeto de Apreciação | Proposição |
| Nº Objeto | 20180304375 | Data da Distribuição | 09/12/2018 |
Pedido de Vista
| Autor | | | |
| Data da Reunião | | Data da Devolução | |
Parecer
| Tipo | Pela Juridicidade | Data da Reunião | 11/07/2018 |
| Publicação do Parecer | 11/22/2018 |
Observações:
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