Ementa da Proposição


DISPÕE SOBRE O DIREITO DE OS PAIS OU RESPONSÁVEIS TEREM CIÊNCIA DO PROCESSO PEDAGÓGICO E PARTICIPAREM DA DEFINIÇÃO DE PROPOSTAS EDUCACIONAIS, EM CONSONÂNCIA COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 53, DA LEI 8.069/1990.

Texto do Parecer



Informações Básicas


Código

20170302844

Protocolo

017283/2017

Autor

MARTHA ROCHA

Regime de Tramitação

Ordinária

Datas

Entrada05/18/2017Despacho05/18/2017

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação11/22/2018 Data de Prazo12/06/2018

ComissãoComissão de Constituição e Justiça Objeto de ApreciaçãoEmenda
Nº Objeto20170302844 Data da Distribuição11/22/2018

Ata T. Reunião
Publicação da Ata

RelatorSem Distribuição

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer

TipoEncaminhado à Mesa Diretora, Por final de legislatura Data da Reunião
Publicação do Parecer01/07/2019


Ata T. Reunião

Observações:



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