Ementa da Proposição


ALTERA A LEI Nº 6998, DE 08 DE MAIO DE 2015, SOBRE O DIREITO À OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA COMO ESCUSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL PREVISTO NO ARTIGO 9º, §1º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, NA FORMA QUE MENCIONA.

Texto do Parecer



Informações Básicas


Código

20160301819

Protocolo

010867/2016

Autor

ELIOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ PAULO, MARTHA ROCHA, ENFERMEIRA REJANE, LUIZ MARTINS, COMTE BITTENCOURT, ZEIDAN, CARLOS MINC, BRUNO DAUAIRE, WALDECK CARNEIRO, DR. JULIANELLI, TIO CARLOS, ZAQUEU TEIXEIRA, ANA PAULA RECHUAN, JANIO MENDES, THIAGO PAMPOLHA

Regime de Tramitação

Ordinária

Datas

Entrada05/24/2016Despacho05/24/2016

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação05/25/2016 Data de Prazo06/08/2016

ComissãoComissão de Constituição e Justiça Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº Objeto20160301819 Data da Distribuição05/25/2016

Ata T. Reunião
Publicação da Ata

RelatorEDSON ALBERTASSI

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer

Tipo Redistribuido Data da Reunião
Publicação do Parecer03/27/2018


Ata T. Reunião

Observações:



Atalho para outros documentos