Ofício



Texto do Ofício

Ofício CCJ n° 187/2017 Em 26 de junho de 2017.

Senhor Presidente,

Na condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1619/2016, de autoria da Deputada Martha Rocha, e sob minha relatoria, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, conforme Ofício nº 26/2017, de 20/06/2017 (às fls. 05 desta proposição), pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Na oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,

Deputado EDSON ALBERTASSI
Presidente da CCJ

Exmo. Sr.
Deputado JORGE PICCIANI
DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20160301619 Protocolo09928/2016
AutorMARTHA ROCHA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas

Entrada 04/12/2016
    Despacho
04/12/2016

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação06/26/2017 Número do Ofício187/2017
Data do Ofício06/26/2017

ProcedênciaComissão de Constituição e Justiça DestinoPresidente da Alerj

FinalidadeBaixa em Diligência Data da Publicação07/18/2017

Lei Número


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