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PROJETO DE LEI Nº 256/2015
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE TERAPIA PARA DEPENDENTES QUÍMICOS - CETEDEQ.
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Autor(es): DeputadoDOMINGOS BRAZÃO, PEDRO AUGUSTO, WAGUINHO
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRORESOLVE:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública o Centro de Terapia para Dependentes Químicos - CETEDEQ.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 20 de setembro de 2017.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
2º VICE-PRESIDENTE
No exercício da Presidência.
Informações Básicas
| Código | 20150300256 | Protocolo | 01891/2015 |
| Autor | DOMINGOS BRAZÃO, PEDRO AUGUSTO, WAGUINHO | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 03/31/2015 | Despacho | 03/31/2015 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Criação | 09/20/2017 | Data da Entrada | 09/21/2017 |
| Prazo Final | 10/17/2017 |
Observações:
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