Ementa da Proposição


DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE ESTATÍSTICA SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.

Texto do Parecer


PARECER


DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 281/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE ESTATÍSTICA SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA”.

Autores: Deputados Martha Rocha, Jorge Picciani, Marcelo Freixo, Flávio Serafini, Tio Carlos, Tia Ju, Enfermeira Rejane, Pedro Fernandes
Relator: Deputado Bruno Dauaire


FAVORÁVEL
I - RELATÓRIO

Está em análise projeto de lei, que pretende obrigar o Poder Executivo a elaborar estatísticas periódicas sobre violência contra a criança e o adolescente no Estado do Rio de Janeiro.

II - PARECER DO RELATOR

A proposição é de grande valia porque estamos tratando de importante instrumento norteador das políticas e ações públicas para o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes. Além disso, será documento que vai permitir, num segundo momento, a avaliação de resultados das ações empreendidas.
Diante da relevância da matéria, a conclusão é por parecer FAVORÁVEL.

Sala das Comissões, 16 de novembro de 2015.

(a) Deputado BRUNO DEUAIRE - Relator

III - CONCLUSÃO

A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de dezembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 281/2015.


Informações Básicas


Código

20150300281

Protocolo

02039/2015

Autor

MARTHA ROCHA, JORGE PICCIANI, MARCELO FREIXO, FLAVIO SERAFINI, TIO CARLOS, TIA JU, ENFERMEIRA REJANE, PEDRO FERNANDES

Regime de Tramitação

Ordinária

Datas

Entrada04/08/2015Despacho04/08/2015

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação10/09/2015 Data de Prazo10/23/2015

ComissãoComissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº Objeto20150300281 Data da Distribuição10/09/2015

Ata T. Reunião
Publicação da Ata

RelatorBRUNO DAUAIRE

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer

TipoFavorável Data da Reunião12/02/2015
Publicação do Parecer12/09/2015


Ata13a RO T. Reunião

Observações:



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