Ementa da Proposição


REGULAMENTA O PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FINANCIADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESTINADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Texto do Parecer

DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS AO PROJETO DE LEI N.º 1077/2016, QUE “REGULAMENTA O PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FINANCIADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESTINADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.”

Autores: Deputados TÂNIA RODRIGUES, MARTHA ROCHA, CARLOS MINC e LUIZ PAULO
Relator: Deputado ELIOMAR COELHO

(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)

I – RELATÓRIO

Trata-se do projeto de lei de autoria dos Deputados Tânia Rodrigues, Martha Rocha, Carlos Minc e Luiz Paulo, que regulamenta o Programa de Habitação de Interesse Social financiado pelo Estado do Rio de Janeiro destinado às pessoas com deficiência.

II – PARECER DO RELATOR

Por considerar que a presente proposição é relevante e meritória, vez que propicia a promoção de políticas públicas de aquisição de moradias, bem como a melhoria das condições habitacionais.

Diante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1077/2016.

Sala das Comissões, 09 de agosto de 2016.
(a) Deputado ELIOMAR COELHO – Relator

III – CONCLUSÃO
A COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de novembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei n.º 1077/2016.

Sala das Comissões, 05 de maio de 2016.
(a) Deputados: ZEIDAN – Presidente; ELIOMAR COELHO, JORGE FELIPE NETO, membros.

Informações Básicas


Código

20150301077

Protocolo

06499/2015

Autor

TANIA RODRIGUES, MARTHA ROCHA, CARLOS MINC, LUIZ PAULO

Regime de Tramitação

Ordinária

Datas

Entrada11/03/2015Despacho11/03/2015

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação10/11/2016 Data de Prazo10/25/2016

ComissãoComissão de Política Urbana Habitação e Assuntos Fundiários Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº Objeto20150301077 Data da Distribuição10/11/2016

Ata05/2016 T. ReuniãoOrdinária
Publicação da Ata03/10/2017

RelatorELIOMAR COELHO

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer

TipoFavorável com a(s) Emenda(s) da Comissão de Constituição e Justiça Data da Reunião11/24/2016
Publicação do Parecer03/10/2017


Ata05/2016 T. Reunião
03/10/2017

Observações:



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