Ementa da Proposição


DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INFORMAÇÃO DA TIPAGEM SANGUÍNEA E DO FATOR RH NA EMISSÃO DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DE RECÉM-NASCIDOS A SER EXPEDIDO POR HOSPITAIS E MATERNIDADES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Texto do Parecer

PARECER

DA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº. 3482/2017, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INFORMAÇÃO DA TIPAGEM SANGUÍNEA E DO FATOR RH NA EMISSÃO DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DE RECÉM-NASCIDOS A SER EXPEDIDO POR HOSPITAIS E MATERNIDADES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.

Autora: Deputada MARTHA ROCHA
Relatora: Deputada TIA JU
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 3482/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade da informação da tipagem sanguínea e do fator RH na emissão do documento de identificação de recém-nascidos, a ser expedido por hospitais e maternidades no Estado do Rio de Janeiro.

II – PARECER DA RELATORA

A proposta da Senhora Deputada Martha Rocha busca proteger a saúde dos recém-nascidos facilitando a detecção precoce de doenças. As informações básicas de saúde podem ser relevantes para a garantia de saúde e minimização de riscos.
Diante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 3482/2017 é FAVORÁVEL.

Sala das Comissões, em 15 de maio de 2018.
(a)Deputada TIA JU – Relatora

III – CONCLUSÃO

A COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de agosto de 2018, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 3482/2017.

Sala das Comissões, em 14 de agosto de 2018.
(a)Deputados: TIA JU - Presidente, DANIELE GUERREIRO E MARCIA JEOVANI

Informações Básicas


Código

20170303482

Protocolo

020740/2017

Autor

MARTHA ROCHA

Regime de Tramitação

Ordinária

Datas

Entrada10/05/2017Despacho10/05/2017

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação04/09/2018 Data de Prazo04/23/2018

ComissãoComissão de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº Objeto20170303482 Data da Distribuição04/09/2018

Ata0003/2018 T. ReuniãoExtraordinária
Publicação da Ata

RelatorTIA JU

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer

TipoFavorável Data da Reunião08/14/2018
Publicação do Parecer08/29/2018


Ata0003/2018 T. Reunião

Observações:



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