Ementa da Proposição

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI NO 4892, DE 1O DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE OS PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Texto do Parecer



Informações Básicas

Código20150301247 Protocolo07647/2015
AutorANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO, ENFERMEIRA REJANE, LUCINHA, MARCIA JEOVANI, MARTHA ROCHA, TANIA RODRIGUES, TIA JU Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas

Entrada 12/10/2015 Despacho 12/10/2015

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação12/21/2015 ComissãoComissão de Constituição e Justiça

Objeto de ApreciaçãoProposição Nº Objeto20150301247

Data da Sessão12/17/2015 RelatorCHIQUINHO DA MANGUEIRA

Parecer

TipoPela Constitucionalidade Data da Publicação12/18/2015

Observações:



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