Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Proposta de Emenda Constitucional
20150100016
DISPÕE SOBRE A LICENÇA ÀS SERVIDORAS E FUNCIONÁRIAS PÚBLICAS EM CASO DE PERDA GESTACIONAL E DE NASCIMENTO PREMATURO, NOS TERMOS QUE MENCIONA. => 20150100016 => {Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade }
10/21/2015
Daniele Guerreiro
Distribuição => 20150100016 => Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade => Relator: MARCOS MULLER => Proposição => Parecer: Pela Admissibilidade
11/06/2015
Daniele Guerreiro
Despacho => 20150100016 => Proposição => => COMUNICADO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS
11/09/2015
Daniele Guerreiro
Despacho => 20150100016 => Proposição => => A imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para parecer sobre o mérito
11/09/2015
Daniele Guerreiro
Objeto para Apreciação => 20150100016 => Emenda 01 => LUIZ PAULO => Sem Parecer =>
11/17/2015
Daniele Guerreiro
Distribuição => 20150100016 => Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para falar sobre o mérito => Relator: MARCOS MULLER => Proposição => Parecer: Favorável ao mérito e à emenda 01
12/11/2015
Daniele Guerreiro
Discussão Primeira => 20150100016 => Proposição => Encerrada sem debates
12/16/2015
Daniele Guerreiro
Votação => 20150100016 => Parecer da Comissão de Emendas Constitucionais => Aprovado (a) (s)
12/16/2015
Daniele Guerreiro
Despacho => 20150100016 => Proposição => => Sessão Ordinária realizada em 17 de dezembro de 2015 - retirado da Ordem do Dia
12/18/2015
Daniele Guerreiro
Discussão Segunda => 20150100016 => Redação do Vencido => Encerrada
12/22/2015
Daniele Guerreiro
Votação => 20150100016 => Redação do Vencido => Aprovado (a) (s)
12/22/2015
Daniele Guerreiro
Redação do Vencido => =>
Daniele Guerreiro
Resultado Final => 20150100016 => Emenda Constitucional 63/2015
Daniele Guerreiro