INCLUI NA GRADE CURRICULAR ESCOLAR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PRÁTICA DA ARTE MARCIAL DENOMINADA JIU JITSU.

Texto do Parecer

PARECER

DA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 4515/2018, QUE INCLUI NA GRADE CURRICULAR ESCOLAR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PRÁTICA DA ARTE MARCIAL DENOMINADA JIU-JITSU.

Autor: Deputado FELIPE SOARES

Relator: Deputado LÉO VIEIRA

(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)

I – RELATÓRIO

Trata-se de projeto de lei, que inclui na grade curricular escolar da rede estadual de ensino público do Estado do Rio de Janeiro, a prática da arte marcial denominada Jiu-Jitsu.

II – PARECER DO RELATOR

A presente propositura tem como finalidade alterar a grade curricular dos alunos da rede pública estadual de ensino médio e fundamental, para incluir as atividades desportivas de arte marcial denominada Jiu-Jitsu, ainda que de forma extracurricular. Ocorre que a Lei nº 4528, de 28 de março de 2005, que estabelece as diretrizes para a organização do sistema de ensino do Estado do Rio de Janeiro, confere ao Conselho Estadual de Educação a competência para inclusão de disciplinas obrigatórias da rede pública e privada de ensino. Neste sentido, considerando as atribuições do conselho, não me foi possível tecer favorável ao projeto de lei em comento, razão pela qual emito meu parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 4515/2018.

Sala das Comissões, 21 de outubro de 2019
(a) Deputado LÉO VIEIRA – Relator

Código	20180304515	Protocolo	29529
Autor	FILIPE SOARES	Regime de Tramitação	Ordinária

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

11/01/2019