ACRESCENTA INCISO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 292 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Texto do Parecer
Informações Básicas
Código | 20170100049 | Protocolo | 016539/2017 |
Autor | ZEIDAN, ANDRÉ CECILIANO, COMTE BITTENCOURT | Regime de Tramitação | Ordinária |
| Entrada | 04/20/2017 | Despacho | 06/20/2017 |
| Data de Criação | 10/07/2019 | Data de Prazo | 10/21/2019 |
| Comissão | Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade | Objeto de Apreciação | Proposição |
| Nº Objeto | 20170100049 | Data da Distribuição | 10/07/2019 |
| Ata | T. Reunião |
| Publicação da Ata |
| Relator | VANDRO FAMILIA |
| Autor | |||
| Data da Reunião | Data da Devolução |
| Tipo | Data da Reunião |
| Publicação do Parecer |
| Ata | T. Reunião |