Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de LeiProjeto de Lei
Hide details for 2018030422520180304225
Two documents IconRed right arrow IconHide details for ISENTA DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO OS PROPRIETÁRIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA RENAL, QUE ISENTA DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO OS PROPRIETÁRIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA RENAL, QUE PRECISEM SE DESLOCAR PARA OUTRO MUNICIPIO, A FIM DE SE SUBMETEREM AO TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE. => 20180304225 => {Constituição e Justiça Transportes Saúde Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }06/21/2018Benedito Alves
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20180304225 => BENEDITO ALVES => Aprovado11/23/2018Benedito Alves
Blue right arrow Icon Distribuição => 20180304225 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: LUIZ PAULO => Proposição 20180304225 => Parecer: Encaminhado a Secretaria Geral da Mesa Diretora por Final de Legislatura01/07/2019Benedito Alves
Blue right arrow Icon Arquivo => 2018030422510/18/2019Benedito Alves
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for “ OBRIGA A DISPONIBILIZAÇÃO, EM EMERGÊNCIAS DE UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA NO ESTADO DO RIO DE JAN“ OBRIGA A DISPONIBILIZAÇÃO, EM EMERGÊNCIAS DE UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO TELEFONE, HORÁRIOS DE ATENDIMENTO E ENDEREÇO DO PLANTÃO JUDICIÁRIO MAIS PRÓXIMO, NA FORMA QUE MENCIONA. ” => 20180304221 => {Constituição e Justiça Saúde }06/20/2018Benedito Alves
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20180304221 => BENEDITO ALVES => Aprovado11/23/2018Benedito Alves
Blue right arrow Icon Distribuição => 20180304221 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: FILIPE SOARES => Proposição 20180304221 => Parecer: Encaminhado a Secretaria Geral da Mesa Diretora por Final de Legislatura01/07/2019Benedito Alves
Blue right arrow Icon Arquivo => 2018030422110/18/2019Benedito Alves
Hide details for 2018030415520180304155
Two documents IconRed right arrow IconHide details for "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O MOVIMENTO PERMANENTE DE MULHERES DE POLÍTICA PÚBLICA DA BAIXADA FLU"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O MOVIMENTO PERMANENTE DE MULHERES DE POLÍTICA PÚBLICA DA BAIXADA FLUMINENSE E TERRITÓRIO NACIONAL – MP MULHERES”. => 20180304155 => {Constituição e Justiça Normas Internas e Proposições Externas }06/04/2018Benedito Alves
Blue right arrow Icon Distribuição => 20180304155 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: FILIPE SOARES => Proposição 20180304155 => Parecer: Encaminhado à Mesa Diretora02/17/2019Benedito Alves
Blue right arrow Icon Arquivo => 2018030415510/18/2019Benedito Alves