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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INSTITUI O SISTEMA DE ALERTA À SOCIEDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANTE O PERIGO IMINENTE NA ÁREA DE SEGURANINSTITUI O SISTEMA DE ALERTA À SOCIEDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANTE O PERIGO IMINENTE NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL. => 20180304465 => {Constituição e Justiça Segurança Pública e Assuntos de Polícia Defesa Civil Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }10/19/2018André Corrêa
Blue right arrow Icon Distribuição => 20180304465 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: FILIPE SOARES => Proposição 20180304465 => Parecer: Encaminhado à Mesa Diretora por motivo de final de legistlatura01/03/2019André Corrêa
Blue right arrow Icon Arquivo => 2018030446502/01/2019André Corrêa
Blue right arrow Icon Arquivo => 2018030446510/18/2019André Corrêa
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for ACRESCENTA O INCISO XVI AO ART. 5º DA LEI 2877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997. => 20180304381 => {Constituição e JACRESCENTA O INCISO XVI AO ART. 5º DA LEI 2877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997. => 20180304381 => {Constituição e Justiça Transportes Trabalho Legislação Social e Seguridade Social Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }09/13/2018André Corrêa
Blue right arrow Icon Distribuição => 20180304381 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: FILIPE SOARES => Proposição 20180304381 => Parecer: Encaminhado a Secretaria Geral da Mesa Diretora por final de Legislatura01/03/2019André Corrêa
Blue right arrow Icon Arquivo => 2018030438110/18/2019André Corrêa
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for ACRESCENTA O INCISO XXVII AO ART. 40 DA LEI 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. => 20180304380 => {Constituição eACRESCENTA O INCISO XXVII AO ART. 40 DA LEI 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. => 20180304380 => {Constituição e Justiça Transportes Trabalho Legislação Social e Seguridade Social Economia Indústria e Comércio Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }09/13/2018André Corrêa
Blue right arrow Icon Distribuição => 20180304380 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: FILIPE SOARES => Proposição 20180304380 => Parecer: Encaminhado a Secretaria Geral da Mesa Diretora por final de Legislatura01/03/2019André Corrêa
Blue right arrow Icon Arquivo => 2018030438010/18/2019André Corrêa
Blue right arrow Icon Distribuição => 20180304380 => => Relator: => => Parecer: André Corrêa