Cadastro de Projeto de Lei Data Publ.
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20180304487Blue right arrow IconAUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REINSTITUIR O INCENTIVO FISCAL DE QUE TRATA A LEI ESTADUAL Nº 1954, DE 26 DE JANEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 2018030448711/22/2018
20180304464Blue right arrow IconDISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NOS TRANSPORTES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. => 2018030446410/18/2018
20180304429Blue right arrow IconALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O FESTIVAL DE CHORINHO E SANFONA DE ROSAL. => 2018030442909/21/2018
20180304418Blue right arrow IconREGULAMENTA A COBRANÇA DE FATURAS REALIZADA PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. => 2018030441809/20/2018
20180304377Blue right arrow IconOBRIGA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ENTREGAR AOS POLICIAIS MILITARES OS EQUIPAMENTOS QUE ESPECIFICA. => 2018030437709/12/2018
20180304358Blue right arrow IconALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7495, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016. => 2018030435808/31/2018
20180304356Blue right arrow IconCONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO AOS MORADORES DO DISTRITO DE SAMBAETIBA, NA FORMA QUE MENCIONA => 2018030435608/31/2018
20180304291Blue right arrow IconCLASSIFICA A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 2018030429108/08/2018
20180304290Blue right arrow IconDETERMINA O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO LIVRO ‘ENCICLOPÉDIA DO FUNK – MOVIMENTO BLACK’ => 2018030429008/08/2018
20180304252Blue right arrow IconALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA LITERATURA DE CORDEL => 2018030425206/29/2018