Cadastro de Projeto de Lei Data Publ.
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20180304465Blue right arrow IconINSTITUI O SISTEMA DE ALERTA À SOCIEDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANTE O PERIGO IMINENTE NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL. => 2018030446510/19/2018
20180304381Blue right arrow IconACRESCENTA O INCISO XVI AO ART. 5º DA LEI 2877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997. => 2018030438109/13/2018
20180304380Blue right arrow IconACRESCENTA O INCISO XXVII AO ART. 40 DA LEI 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. => 2018030438009/13/2018
20180304361Blue right arrow IconALTERA A LEI Nº 2.664, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE TRATA DA REPARTIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DA PARCELA DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, INCLUINDO O CRITÉRIO DE DESTAQUE PARA EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 2018030436109/05/2018
20180304238Blue right arrow IconDISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE COBRANÇAS POR ESTIMATIVA DAS CONCESSIONÁRIAS FORNECEDORAS DE ÁGUA, LUZ, GÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 2018030423806/27/2018
20180304173Blue right arrow IconDISPÕE SOBRE A INTERPRETAÇÃO DO PARÁGRAFO 13, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 6.331, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012. => 2018030417306/08/2018
20180304065Blue right arrow IconDISPÕE SOBRE A GARANTIA DE MATRÍCULA PARA IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. => 2018030406505/09/2018
20180304057Blue right arrow IconDISPÕE SOBRE PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO APARELHAMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PEISEG/RJ. => 2018030405705/04/2018
20180304056Blue right arrow IconCRIA O POLO CERVEJEIRO ARTESANAL DA REGIÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E ESTABELECE A FESTA ANUAL DA CERVEJA ARTESANAL DO NORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 2018030405605/04/2018
20180303994Blue right arrow IconDISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O RIO CARIOCA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 2018030399404/18/2018
20180303873Blue right arrow IconALTERA AS LEIS Nº 4.247, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003, E 5.234, DE 05 DE MAIO DE 2008 QUE DISPÕEM SOBRE A COBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A LEI Nº 5639, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 QUE DISPÕE SOBRE OS CONTRATOS DE GESTÃO ENTRE O ÓRGÃO GESTOR E EXECUTOR DA POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS E ENTIDADES DELEGATÁRIAS DE FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA RELATIVOS À GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 2018030387303/07/2018
20180303865Blue right arrow IconDISPÕEM SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O CADASTRO E PARA A OBTENÇÃO DE LICENÇA PARA AS ATIVIDADES DE CRIAÇÃO COMERCIAL E COMÉRCIO DE ESPÉCIES SILVESTRES E EXÓTICAS VIVAS COMO ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO, A SEREM OBSERVADOS DENTRO DAS POLÍTICAS DE CONTROLE E MANEJO DE COMPETÊNCIA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTAL – INEA, PARA O USO COMERCIAL DE FAUNA SILVESTRE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. => 2018030386503/02/2018