Cadastro de Projeto de Lei Data Publ.
Show details for Ana Paula RechuanAna Paula Rechuan
Show details for André CecilianoAndré Ceciliano
Show details for Andre CorreaAndre Correa
Show details for Andre LazaroniAndre Lazaroni
Show details for André L. CecilianoAndré L. Ceciliano
Show details for AramisAramis
Show details for Aramis BritoAramis Brito
Show details for Átila NunesÁtila Nunes
Show details for BebetoBebeto
Show details for Benedito AlvesBenedito Alves
Show details for Bernardo RossiBernardo Rossi
Hide details for Bruno DauaireBruno Dauaire
20180304477Blue right arrow IconVEDA A EXIGÊNCIA DE VISTORIA VEICULAR ANUAL, PELO DETRAN/RJ, PARA EMISSÃO DO CRLV - CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO. => 2018030447711/05/2018
20180304472Blue right arrow IconDECLARA O TRADICIONAL CARNAVAL FORA DE ÉPOCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. => 2018030447210/31/2018
20180304452Blue right arrow IconMODIFICA A LEI Nº 4802, DE 29 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS – DEGASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERADA PELAS LEIS NºS. 5933, DE 29 DE MARÇO DE 2011 E 7694, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017.
=> 20180304452
10/04/2018