Ementa da Proposição
CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES ESTADUAIS EM RAZÃO DOS MOVIMENTOS REINVINDICATÓRIOS OCORRIDOS ENTRE OUTUBRO E DEZEMBRO DE 2016.
Texto do Parecer
Informações Básicas
| Código | 20160302317 | Protocolo | 014613/2016 |
| Autor | PAULO RAMOS, BEBETO, BRUNO DAUAIRE, CARLOS MINC, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, COMTE BITTENCOURT, DIONISIO LINS, DR SADINOEL, DR. DEODALTO, DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, ENFERMEIRA REJANE, FABIO SILVA, FARID ABRÃO, FLAVIO BOLSONARO, FLAVIO SERAFINI, GERALDO PUDIM, IRANILDO CAMPOS, JANIO MENDES, JOÃO PEIXOTO, JORGE FELIPPE NETO, JOSÉ ANCHITE, LUCINHA, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, MARCELO FREIXO, MÁRCIO PACHECO, MARCUS VINÍCIUS, MARTHA ROCHA, NIVALDO MULIM, OSORIO, RENATO COZZOLINO, TIO CARLOS, WAGNER MONTES, WAGUINHO, WALDECK CARNEIRO, WANDERSON NOGUEIRA, ZAQUEU TEIXEIRA, ZEIDAN, ZITO, TIA JU | Regime de Tramitação | Ordinária |
| Entrada | 12/20/2016 | Despacho | 12/20/2016 |
| Data de Criação | 07/03/2017 | Comissão | Comissão de Servidores Públicos |
| Objeto de Apreciação | Proposição | Nº Objeto | 20160302317 |
| Data da Sessão | 06/29/2017 | Relator | EDSON ALBERTASSI |
Parecer
| Tipo | Favorável com a(s) Emenda(s) da Comissão de Constituição e Justiça, concluindo por substitutivo | Data da Publicação | 06/30/2017 |