ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 322 E O CAPUT DO ARTIGO 324 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Texto do Parecer
Informações Básicas
Código | 20170100048 | Protocolo | |
Autor | LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA, WALDECK CARNEIRO, CARLOS MINC, OSORIO, LUCINHA | Regime de Tramitação | Ordinária |
| Entrada | 11/29/2016 | Despacho | 05/26/2017 |
| Data de Criação | 04/11/2019 | Data de Prazo | 04/25/2019 |
| Comissão | Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade | Objeto de Apreciação | Proposição |
| Nº Objeto | 20170100048 | Data da Distribuição | 04/11/2019 |
| Ata | T. Reunião |
| Publicação da Ata |
| Relator | Sem Distribuição |
| Autor | |||
| Data da Reunião | Data da Devolução |
| Tipo | Data da Reunião |
| Publicação do Parecer |
| Ata | T. Reunião |