Ementa da Proposição


ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 322 E O CAPUT DO ARTIGO 324 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Texto do Parecer



Informações Básicas


Código

20170100048

Protocolo


Autor

LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA, WALDECK CARNEIRO, CARLOS MINC, OSORIO, LUCINHA

Regime de Tramitação

Ordinária

Datas

Entrada11/29/2016Despacho05/26/2017

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação04/11/2019 Data de Prazo04/25/2019

ComissãoComissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº Objeto20170100048 Data da Distribuição04/11/2019

Ata T. Reunião
Publicação da Ata

RelatorSem Distribuição

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer

Tipo Data da Reunião
Publicação do Parecer


Ata T. Reunião

Observações:



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