Ementa da Proposição
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE À SÍNDROME DE VON HIPPEL-LINDAU, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Texto do Parecer
PARECER
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 4570/2018, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE À SÍNDROME DE VON HIPPEL-LINDAU, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO."
Autor: Deputado ÁTILA NUNES
Relator: Deputado JORGE FELIPPE NETO
(CONSTITUCIONALIDADE)
I - RELATÓRIO
Trata-se de análise de projeto de lei, que "dispõe sobre a criação de Programa de Prevenção da Saúde à Síndrome de Von Hippel-Lindau, no âmbito do Estado do Rio de janeiro".
II - PARECER DO RELATOR
A Síndrome de Von Hippel Lindau ou VHL é urna angioblastomose cerebelorretiniana, autossômica dominante com 100% de penetrância. A Síndrome de Von Hippel-Lindau é urna doença genética rara que envolve o crescimento anormal de tumores em partes do corpo particularmente irrigadas por sangue. São caracterizadas pela presença de hemangioblastomas e carcinoma renal (carcinoma renal de células claras), anormalidades adrenais, pancreáticas e escrotais. Afeta igualmente homens e mulheres. O início da doença ocorre na 2ª e 3ª décadas de vida.
O Programa de Prevenção de Saúde à Síndrome de Von Hippel-Lindau tem o objetivo de potencializar as ações continuamente desenvolvidas pelo Poder Executivo em prol do Programa de Prevenção de Saúde à Síndrome de Von Hippel-Lindau, intensificando-se a divulgação das diretrizes do programa para ampliar o seu alcance e sensibilizar a população.
Considerando que a matéria insere-se no campo da defesa da saúde da população, não vejo entraves à sua tramitação. O meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE.
Sala das Comissões, 22 de setembro de 2019.
(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO - Relator
III – CONCLUSÃO
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de fevereiro de 2020, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 4570/2018.
Sala das Comissões, 12 de fevereiro de 2020.
(a) Deputados RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; CARLOS MINC, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO e MAX LEMOS, membros efetivos.
Informações Básicas
Código |
20180304570 |
Protocolo |
29856 |
Autor |
ÁTILA NUNES |
Regime de Tramitação |
Ordinária |
Datas
| Entrada | 12/20/2018 | Despacho | 12/20/2018 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Criação | 06/04/2019 | Data de Prazo | 06/18/2019 |
| Comissão | Comissão de Constituição e Justiça | Objeto de Apreciação | Proposição |
| Nº Objeto | 20180304570 | Data da Distribuição | 06/04/2019 |
| Relator | JORGE FELIPPE NETO |
Pedido de Vista
| Autor | | | |
| Data da Reunião | | Data da Devolução | |
Parecer
| Tipo | Pela Constitucionalidade | Data da Reunião | 02/12/2020 |
| Publicação do Parecer | 02/21/2020 |
Observações:
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