ALTERA O ART. 1º, INSERE O ART. 2º E RENUMERA OS DEMAIS DA LEI 7957 DE 15 DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto do Parecer



Informações Básicas

Código	20180304200	Protocolo	026643
Autor	MARCUS VINÍCIUS	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

06/13/2018

Despacho

06/14/2018

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação

11/14/2018

Data de Prazo

11/28/2018

Comissão	Comissão de Constituição e Justiça	Objeto de Apreciação	Emenda
Nº Objeto	20180304200	Data da Distribuição	11/14/2018

Ata

T. Reunião

Publicação da Ata

Relator

CARLOS MINC

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo

Encaminhado a Secretaria Geral da Mesa Diretora por final de Legislatura

Data da Reunião

Publicação do Parecer

01/03/2019

Ata

T. Reunião

Observações:



Atalho para outros documentos