PROJETO DE LEI3113/2017

Autor(es): Deputado IRANILDO CAMPOS


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Art 1º - Fica instituída nos ônibus e micro-ônibus dos Sistemas de Transporte Rodoviários Metropolitano e Intermunicipal de Passageiras do Estado do Rio de Janeiro, a campanha permanente de estímulo à doação de sangue, medula óssea e órgãos.

Parágrafo Único - Para fins do disposto no "caput" deste artigo ficam os veículos obrigados a divulgar, no seu interior, por meio de mídia eletrônica já existente ou da afixação de cartazes adesivos, mensagens contendo os dizeres "Doe sangue, medula óssea e órgãos - ajude a salvar vidas".

Art. 2º - Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de Agosto de 2017.

DEPUTADO IRANILDO CAMPOS

JUSTIFICATIVA

Doar é um ato simples e humano, de solidariedade e de amor ao próximo. Doar de si é um gesto de caridade.
Um dos focos da campanha visa aumentar o número de doadores, bem como, o acesso da população aos serviços e tratamentos.
O objetivo desta proposição é ajudar as pessoas a transformar vidas, promovendo mais atos de solidariedade como este.
Para o doador, a doação será apenas um incômodo passageiro. Para o necessitado será a diferença entre a vida e a morte.
Pensando nisso, uma campanha permanente de doação de sangue, de medula óssea e outros órgãos, lançada nos meios de transportes que serve a toda população do Estado do Rio de Janeiro, visa incentivar a doação e aumentar o número de cadastrado no sistema de doadores.
Assim, diante do exposto, contamos, uma vez mais, com o indispensável apoio de nossos nobres pares na aprovação desta importante propositura para a campanha permanente de doação nos sistemas de transporte Rodoviário Metropolitano e Intermunicipal de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro.

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20170303113AutorIRANILDO CAMPOS
Protocolo18845Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:
Entrada 08/01/2017Despacho 08/01/2017
Publicação 08/02/2017Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Saúde
03.:Transportes
04.:Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Blue right arrow Icon Distribuição => 20170303113 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: CHIQUINHO DA MANGUEIRA => Proposição 20170303113 => Parecer: