PROJETO DE LEI1663/2016

Autor(es): Deputado IRANILDO CAMPOS


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:

JUSTIFICATIVA

Tanto dentro quanto fora do ambiente escolar, tem-se falado muito sobre a prática do bullying e suas consequências na vida dos estudantes. O termo se refere a todas as formas de atitudes agressivas feitas com o objetivo de intimidar ou agredir um indivíduo, causando nele dor e angústia. Estas atitudes podem ser físicas ou verbais, repetitivas e intencionais, e exercidas por uma ou mais pessoas.
No dia 7 de abril de 2011 ocorreu um dos mais marcantes atentados dentro de uma escola brasileira. O ex-aluno Wellington Menezes de Oliveira, de 23 anos, invadiu a escola municipal Tasso da Silveira, no bairro do Realengo, em nosso estado, e portando arma de fogo começou a disparar contra os alunos dentro de uma das salas de aula. No ataque matou doze estudantes com idade entre 12 e 15 anos, além de ter deixado outros 20 feridos. O atirador, que havia sido vítima de bullying quando aluno daquela escola em sua adolescência, cometeu suicídio logo após a ação.
A data deste fato, que ficou conhecido no país como o Massacre do Realengo, foi escolhida como o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola, por meio do Projeto de Lei 3015/11 do deputado Artur Bruno (PT-CE), também já aprovado no Senado Federal.
À semelhança de sua criação no cenário nacional, temos como objetivo alertar as escolas (e a todas as pessoas) sobre a importância de combater e de saber lidar com os casos de violência que surgirem.
Entendemos que campanhas de conscientização poderão ser deflagradas pelas escolas e pelo Governo Estadual, inclusive nos meios de comunicação (emissoras de TV, rádios, jornais, revistas, cinemas, ginásios esportivos, estádios, arenas, busdoors e outdoors, dentre outros).

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20160301663AutorIRANILDO CAMPOS
Protocolo010139/2016Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:
Entrada 04/19/2016Despacho 04/19/2016
Publicação 04/20/2016Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso
03.:Educação


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Hide details for 2016030166320160301663
Two documents IconRed right arrow IconHide details for ALTERA A LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OALTERA A LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O "DIA ESTADUAL DE COMBATE AO BULLYING E À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO". => 20160301663 => {Constituição e Justiça Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso Educação }04/20/2016Iranildo Campos
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160301663 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: EDSON ALBERTASSI => Proposição 20160301663 => Parecer: Pela Redistribuição03/21/2018
Blue right arrow Icon Redistribuição => 20160301663 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: GUSTAVO TUTUCA => Proposição 1663/2016 => Parecer: Pela Prejudicabilidade06/14/2018
Blue right arrow Icon Despacho => 20160301663 => Proposição => 20160301663 => Encaminhado a Secretaria Geral da Mesa Diretora06/14/2018
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Comissão de Constituição e Justiça => 20160301663 => Destino: Presidente da Alerj => Prejudicabilidade => 06/20/2018
Blue right arrow Icon Despacho => 20160301663 => Proposição => Of CCJ n 075/2018 => Deferido. A imprimir. Em 19/06/2018.06/20/2018
Blue right arrow Icon Despacho => 20160301663 => Movimentação => => A Imprimir. Ao Arquivo, Despacho => 20160301663 => Movimentação => => no termo do § 2 do art. 143 do Regimento Interno. Em, Despacho => 20160301663 => Movimentação => => 07/08/2018.08/07/2018