PROJETO DE LEI8/2015

Autor(es): Deputado IRANILDO CAMPOS


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:

JUSTIFICATIVA

O problema da falta de água é gravíssimo em todo o planeta. Até mesmo o Brasil, País rico em recursos hídricos, sente as terríveis consequências da carência de água: falta água para a produção energética, falta água para o abastecimento das residências em várias regiões, não há água tratada suficiente para todos, entre outras.
Por outro lado, muitas vezes a água vem em excesso, causando enchentes as quais provocam situações de calamidade pública, com destruição de lares, disseminação de doenças, congestionamentos, mortes e outros prejuízos morais e materiais.
É preciso encontrar um meio de solucionar essas questões que atingem a todos, indiscriminadamente.
A construção dos chamados piscinões em alguns bairros da capital carioca visam atenuar o problema das enchentes, ao evitar que o grande fluxo das águas das chuvas sobrecarregassem a capacidade de escoamento de galerias, córregos e rios. Porém, os piscinões são de alto custo, armazenam resíduos e bactérias e a sua água não é aproveitável para o consumo.
Para se resolver tanto o problema da falta, com o de excesso de água é que se propõe o Programa de Captação de Água de Chuva. A instalação de caixas de água com tampas removíveis seria responsável pela retenção de parte considerável da água das chuvas. Essa água, que iria provocar enchentes e encharcar ruas e calçadas, poderia ser armazenada para futura utilização em atividades que dispensam o uso de água tratada, como por exemplo nas descargas de vasos sanitários e na limpeza e pisos e calçadas.
O aproveitamento das águas pluviais poderia ser aumentado direcionando-se calhas e pingadeiras para um escoadouro comum, finalizando numa caixa coletora e armazenadora da precipitação atmosférica. O excesso de água nas caixas seria liberado, por meio de um dispositivo, para as galerias de águas pluviais. Os beneficiados pelo Programa também participariam cuidando da higienização das caixas d’água.

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20150300008AutorIRANILDO CAMPOS
Protocolo052/2015Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:
Entrada 02/03/2015Despacho 02/03/2015
Publicação 02/04/2015Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Saneamento Ambiental
03.:Defesa do Meio Ambiente
04.:Política Urbana Habitação e Assuntos Fundiários
05.:Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA CHUVA. => 20150300008 => {Constituição e Justiça SanDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA CHUVA. => 20150300008 => {Constituição e Justiça Saneamento Ambiental Defesa do Meio Ambiente Política Urbana Habitação e Assuntos Fundiários Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }02/04/2015Iranildo Campos
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150300008 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: ANDRÉ LAZARONI => Proposição 20150300008 => Parecer: PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 876/201104/07/2015
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Comissão de Constituição e Justiça => 20150300008 => Destino: Presidente da Alerj => Anexação => 04/13/2015
Blue right arrow Icon Despacho => 20150300008 => Proposição => of.ccj/62/15 => A imprimir . Faça-se à anexação( ao PL 876/2011). Em 10/04/201504/13/2015