PROJETO DE LEI1493/2016

Autor(es): Deputado IRANILDO CAMPOS


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:

JUSTIFICATIVA

A obrigatoriedade do veículo de transporte escolar trafegar com dois profissionais, um motorista e um monitor, além de garantir o emprego do profissional ainda garante a segurança das crianças, já que o embarque e desembarque exigem atenção e controle adequado dos alunos que utilizam esse meio de transporte.
Na expectativa de poder contar com o apoio dos nobres colegas, submeto o presente a vossa apreciação.

Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código20160301493AutorIRANILDO CAMPOS
Protocolo08944/2016Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:
Entrada 03/08/2016Despacho 03/08/2016
Publicação 03/09/2016Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso
03.:Transportes


Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1493/2016TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1493/2016

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de LeiProjeto de Lei
Hide details for 2016030149320160301493
Two documents IconRed right arrow IconHide details for OBRIGA TODO VEÍCULO QUE REALIZA TRANSPORTE ESCOLAR A TRAFEGAR COM UM MONITOR PARA AUXILIAR O MOTORISTA NAS OPEOBRIGA TODO VEÍCULO QUE REALIZA TRANSPORTE ESCOLAR A TRAFEGAR COM UM MONITOR PARA AUXILIAR O MOTORISTA NAS OPERAÇÕES DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DOS ALUNOS PASSAGEIROS. => 20160301493 => {Constituição e Justiça Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso Transportes }03/09/2016Iranildo Campos
Blue right arrow Icon Redistribuição => 20160301493 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: RAFAEL PICCIANI => Proposição 1493/2016 => Parecer: Pela Prejudicabilidade03/24/2017
Blue right arrow Icon Despacho => 20160301493 => Proposição => 20160301493 => Encaminhado a Secretaria Geral da Mesa Diretora03/27/2017
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Comissão de Constituição e Justiça => 20160301493 => Destino: Presidente da Alerj => Prejudicabilidade => 03/31/2017
Blue right arrow Icon Despacho => 20160301493 => Proposição => OF.CCJ N° 40/2017 => Deferido. A imprimir. Em, Despacho => 20160301493 => Proposição => OF.CCJ N° 40/2017 => 30/03/201703/31/2017
Blue right arrow Icon Despacho => 20160301493 => Proposição => => A Imprimir. Ao Arquivo, Despacho => 20160301493 => Proposição => => no termo do § 2 do art. 143 do Regimento Interno. Em, Despacho => 20160301493 => Proposição => => 20/04/201704/24/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160301493 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: ANDRÉ LAZARONI => Proposição 20160301493 => Parecer: REDISTRIBUÍDO