PROJETO DE LEI3117/2017

Autor(es): Deputado IRANILDO CAMPOS


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:


JUSTIFICATIVA

Considerando a necessidade da constante preocupação com nosso meio ambiente e, ainda, que os concessionários de serviço público devam desempenhar suas atividades com a melhor técnica, qualidade de atendimento ao cidadão e ainda, conforme os mais modernos preceitos de defesa do meio ambiente; este projeto se faz mais do que necessário e oportuno.
Conto com o apoio dos nobres pares para ver ao final a aprovação da presente proposta legislativa.

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20170303117AutorIRANILDO CAMPOS
Protocolo018852/2017Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:
Entrada 08/01/2017Despacho 08/01/2017
Publicação 08/02/2017Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Transportes
03.:Defesa do Meio Ambiente
04.:Economia Indústria e Comércio
05.:Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Hide details for 2017030311720170303117
Two documents IconRed right arrow IconHide details for DETERMINA QUE TODOS OS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO TENHAM SELO VERDE PARA USO POR CONCESSIONÁRIOS DE SERVIDETERMINA QUE TODOS OS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO TENHAM SELO VERDE PARA USO POR CONCESSIONÁRIOS DE SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL. => 20170303117 => {Constituição e Justiça Transportes Defesa do Meio Ambiente Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }08/02/2017Iranildo Campos
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170303117 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: CHIQUINHO DA MANGUEIRA => Proposição 20170303117 => Parecer: