PROJETO DE LEI2051/2016

Autor(es): Deputado IRANILDO CAMPOS


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:

JUSTIFICATIVA

A saúde é direito de todos e dever do estado, conforme preceito constitucional.
Com o advento da vacina contra a dengue - Dengvaxia, necessário se faz que o estado implemente as ações necessárias ao combate a esta doença que, como já é de conhecimento geral, pode levar ao óbito.
Assim, indispensável se torna que todos os municípios do estado do Rio de Janeiro possuam em seus postos de saúde tal medicamento e que sejam realizadas campanhas de conscientização a respeito da vacinação.
Por esta razão, conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação da presente proposta legislativa.

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20160302051AutorIRANILDO CAMPOS
Protocolo012150/2016Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:
Entrada 07/27/2016Despacho 07/27/2016
Publicação 07/28/2016Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Saúde
03.:Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE VACINAÇÃO CONTRA A DENGUE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. => 20160302051 =>DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE VACINAÇÃO CONTRA A DENGUE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. => 20160302051 => {Constituição e Justiça Saúde Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }07/28/2016Iranildo Campos
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160302051 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: CARLOS MINC => Proposição 20160302051 => Parecer: Pela Anexação10/26/2016
Blue right arrow Icon Despacho => 20160302051 => Proposição => 20160302051 => Encaminhado a Secretaria Geral da Mesa Diretora10/26/2016
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Comissão de Constituição e Justiça => 20160302051 => Destino: Presidente da Alerj => Anexação => 10/31/2016
Blue right arrow Icon Despacho => 20160302051 => Proposição => OF.CCJ N° 168/2016 => A imprimir. Faça-se à anexação (ao PL1389/2016). Em, Despacho => 20160302051 => Proposição => OF.CCJ N° 168/2016 => 27/10/201610/31/2016
Blue right arrow Icon Despacho => 20160302051 => Movimentação => => Encaminhado ao DACP para devida anexação.11/09/2016