PROJETO DE LEI2732/2017

Autor(es): Deputado IRANILDO CAMPOS


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:

JUSTIFICATIVA

Lançado em 2012 pelo Ministério da Saúde, as Diretrizes para a realização da Triagem Auditiva Neonatal (TAN) pelo setores de atenção á saúde premia pelo direcionamento de ações de prevenção, diagnóstico, monitoramento e/ou acompanhamento e encaminhamento para o tratamento de doenças auditivas em neonatos e lactentes. Segundo a Organização Mundial de Saúde - OMS, em 2005, mundialmente, cerca 258 milhões de pessoas apresentaram algum tipo de perda ou deficiência auditiva, sendo 80 % desse total advinda de países em desenvolvimento.
Ainda sob essa ótica, a OMS asseverou que mais de 50% dos casos enunciados poderiam ser evitados se o tratamento fosse iniciado em fase precoce da vida. Assim, a formulação da TAN teve como principal finalidade o prévio diagnóstico e antecipado tratamento de crianças com alta possibilidade ou já diagnosticadas com deficiência auditiva.
A TAN divide-se, em sua forma mais simples, em duas frentes: o tratamento do grupo com potencial risco e o acompanhamento e monitoramento do grupo de baixo ou nenhum risco. Composto pelos exames de Emissões Otoacústicas Evocadas (EOAE) e de Potencial Evocado Auditivo de Tronco Encefálico (PEATE), a triagem torna-se completa já que os procedimentos contemplam tanto o sistema neurológico como o possíveis lesões concleares.
O presente projeto tem, portanto, a finalidade de estender as ações oferecidas pela rede pública de saúde com relação a lactentes e neonatos. Reafirma ainda um direito constitucionalmente instituído, o da saúde, visando a redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário de ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Assim, observada a importância da matéria, espero contar com o apoio e aprovação dos nobres pares desta Casa no sentido de ver tal propositura aprovada.

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20170302732AutorIRANILDO CAMPOS
Protocolo016830/2017Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:
Entrada 05/02/2017Despacho 05/02/2017
Publicação 05/03/2017Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso
03.:Saúde
04.:Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA TRIAGEM AUDITIVA NEONATAL (TAN) EM CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS E LACTENTES E DÁ OUTRADISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA TRIAGEM AUDITIVA NEONATAL (TAN) EM CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS E LACTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20170302732 => {Constituição e Justiça Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso Saúde Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }05/03/2017Iranildo Campos
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170302732 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: LUIZ PAULO => Proposição 20170302735 => Parecer: Pela Anexação08/10/2018
Blue right arrow Icon Despacho => 20170302732 => Proposição => 20170302732 => Encaminhado a Secretaria Geral da Mesa Diretora08/13/2018
Blue right arrow Icon Arquivo => 2017030273208/15/2018
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Comissão de Constituição e Justiça => 20170302732 => Destino: Presidente da Alerj => Anexação =>