PROJETO DE LEI1492/2016

Autor(es): Deputado IRANILDO CAMPOS


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por principal objetivo prevenir de forma concreta e eficaz a contaminação e proliferação do vírus zica, chikungunya e dengue, todos transmitidos pelo mosquito “aedes aegypti”, principalmente a todas as mulheres gestantes no Estado do Rio de Janeiro.
O crescente número de casos de microcefalia, todos relacionados diretamente a transmissão do zica vírus por meio do mosquito “aedes aegypti” tem se tornado alarmante em todo o país. É fato que o Brasil vive hoje uma epidemia de dengue com mais de 745 mil casos já diagnosticados e comprovados e agora também com o zica vírus que atinge diretamente a formação do cérebro da criança causando danos irreparáveis por toda vida.
Com a disponibilização gratuita de repelentes eficazes contra o “aedes aegypti”, o Governo do Estado do Rio de Janeiro dará mais um importante passo à prevenção contra os vírus transmitidos. Por meio de campanhas de conscientização e ações concretas o Governo tem adotado políticas administrativas eficazes na eliminação dos focos do mosquito.
Destarte que além do uso constante do repelente específico e permitido às gestantes, é necessário manter o acompanhamento e as consultas de pré-natal, com a realização de todos os exames recomendados pelo médico e adotar medidas que possam reduzir a presença dos mosquitos transmissores da doença, com a eliminação de criadouros, telas em janela e o uso de calça e camisa de manga comprida.
Não podemos mais esperar para adotarmos medidas que ajudarão na prevenção da transmissão do zica vírus. A disponibilização gratuita do repelente específico às gestantes auxiliará o controle de enfrentamento da microcefalia, além de garantir a futura mãe uma gestação consciente, segura e tranquila.
Dessa forma, considerando a relevância da matéria e o profícuo interesse público em questão, a aprovação imediata do presente se faz necessária e será mais um benefício a ser oferecido pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro na prevenção contra o mosquito “aedes aegypti”.
Sendo assim, proponho o presente e conto com a adesão dos nobres pares para a mais rápida aprovação.

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20160301492AutorIRANILDO CAMPOS
Protocolo08943/2016Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:
Entrada 03/08/2016Despacho 03/08/2016
Publicação 03/09/2016Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Saúde
03.:Defesa dos Direitos da Mulher
04.:Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso
05.:Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE REPELENTES EFICAZES CONTRA O MOSQUITO "AEDES AEGYPTI" PADISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE REPELENTES EFICAZES CONTRA O MOSQUITO "AEDES AEGYPTI" PARA TODAS AS MULHERES GESTANTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20160301492 => {Constituição e Justiça Saúde Defesa dos Direitos da Mulher Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }03/09/2016Iranildo Campos
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160301492 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: LUIZ PAULO => Proposição 20160301492 => Parecer: Pela Anexação09/22/2016
Blue right arrow Icon Despacho => 20160301492 => Proposição => 20160301492 => Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa Diretora09/22/2016
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Comissão de Constituição e Justiça => 20160301492 => Destino: Presidente da Alerj => Anexação => 09/28/2016
Blue right arrow Icon Despacho => 20160301492 => Proposição => OF.CCJ Nº 150/2016 => A imprimir. Faça-se à Anexação (ao PL 1393/2016). Em, Despacho => 20160301492 => Proposição => OF.CCJ Nº 150/2016 => 27/09/201609/28/2016
Blue right arrow Icon Despacho => 20160301492 => Movimentação => => Encaminhado ao DACP para devida anexação.12/20/2016