PROJETO DE LEI2317/2016

Autor(es): Deputado PAULO RAMOS, BEBETO, BRUNO DAUAIRE, CARLOS MINC, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, COMTE BITTENCOURT, DIONISIO LINS, DR SADINOEL, DR. DEODALTO, DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, ENFERMEIRA REJANE, FABIO SILVA, FARID ABRÃO, FLAVIO BOLSONARO, FLAVIO SERAFINI, GERALDO PUDIM, IRANILDO CAMPOS, JANIO MENDES, JOÃO PEIXOTO, JORGE FELIPPE NETO, JOSÉ ANCHITE, LUCINHA, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, MARCELO FREIXO, MÁRCIO PACHECO, MARCUS VINÍCIUS, MARTHA ROCHA, NIVALDO MULIM, OSORIO, RENATO COZZOLINO, TIO CARLOS, WAGNER MONTES, WAGUINHO, WALDECK CARNEIRO, WANDERSON NOGUEIRA, ZAQUEU TEIXEIRA, ZEIDAN, ZITO, TIA JU


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:

JUSTIFICATIVA

Em Plenário.

Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código20160302317AutorPAULO RAMOS, BEBETO, BRUNO DAUAIRE, CARLOS MINC, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, COMTE BITTENCOURT, DIONISIO LINS, DR SADINOEL, DR. DEODALTO, DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, ENFERMEIRA REJANE, FABIO SILVA, FARID ABRÃO, FLAVIO BOLSONARO, FLAVIO SERAFINI, GERALDO PUDIM, IRANILDO CAMPOS, JANIO MENDES, JOÃO PEIXOTO, JORGE FELIPPE NETO, JOSÉ ANCHITE, LUCINHA, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, MARCELO FREIXO, MÁRCIO PACHECO, MARCUS VINÍCIUS, MARTHA ROCHA, NIVALDO MULIM, OSORIO, RENATO COZZOLINO, TIO CARLOS, WAGNER MONTES, WAGUINHO, WALDECK CARNEIRO, WANDERSON NOGUEIRA, ZAQUEU TEIXEIRA, ZEIDAN, ZITO, TIA JU
Protocolo014613/2016Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:
Entrada 12/20/2016Despacho 12/20/2016
Publicação 12/21/2016Republicação 06/21/2017

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Servidores Públicos


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES ESTADUAIS EM RAZÃO DOS  MOVIMENTOS RECONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES ESTADUAIS EM RAZÃO DOS MOVIMENTOS REINVINDICATÓRIOS OCORRIDOS ENTRE OUTUBRO E DEZEMBRO DE 2016. => 20160302317 => {Constituição e Justiça Servidores Públicos }12/21/2016Paulo Ramos,Bebeto,Bruno Dauaire,Carlos Minc,Chiquinho Da Mangueira,Comte Bittencourt,Dionisio Lins,Dr Sadinoel,Dr. Deodalto,Dr. Julianelli,Eliomar Coelho,Enfermeira Rejane,Fabio Silva,Farid Abrão,Flavio Bolsonaro,Flavio Serafini,Geraldo Pudim,Iranildo Campos,Janio Mendes,João Peixoto,Jorge Felippe Neto,José Anchite,Lucinha,Luiz Martins,Luiz Paulo,Marcelo Freixo,Márcio Pacheco,Marcus Vinícius,Martha Rocha,Nivaldo Mulim,Osorio,Renato Cozzolino,Tio Carlos,Wagner Montes,Waguinho,Waldeck Carneiro,Wanderson Nogueira,Zaqueu Teixeira,Zeidan,Zito,Tia Ju
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20160302317 => ENFERMEIRA REJANE => Aprovado06/23/2017
Blue right arrow Icon Redistribuição => 20160302317 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: RAFAEL PICCIANI => Proposição 2317/2016 => Parecer: Encaminhado à Mesa Diretora06/27/2017
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo06/30/2017
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20160302317 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: EDSON ALBERTASSI => Proposição 2317/2016 => Parecer: PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO06/30/2017
Blue right arrow Icon Discussão Única => 20160302317 => Proposição => Encerrada sem debates06/30/2017
Acceptable Icon Votação => 20160302317 => Substitutivo da CCJ => Aprovado (a) (s)06/30/2017
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20160302317 => Comissão de Servidores Públicos => Relator: EDSON ALBERTASSI => Proposição 20160302317 => Parecer: Favorável com a(s) Emenda(s) da Comissão de Constituição e Justiça, concluindo por substitutivo06/30/2017
Green right arrow Icon Resultado Final => 20160302317 => Lei 7656/201707/24/2017
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20160302317 => Destino: Alerj => Comunicar Sanção => 09/19/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160302317 => => Relator: => => Parecer: