PROJETO DE LEI2737/2017

Autor(es): Deputado IRANILDO CAMPOS


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:

JUSTIFICATIVA

A educação de qualidade começa com o respeito e valorização dos profissionais da educação. Além da necessidade de um plano de carreira justo, de salários compatíveis com a formação e com o trabalho desenvolvido é imprescindível assegurar aos profissionais um ambiente de trabalho saudável. O fomento de práticas para inibir a violência no ambiente escolar é um dever do estado, da sociedade, do corpo docente, do corpo discente e da família.
A escola pode ser entendida como uma espécie de caixa de ressonância das turbulências sociais. Fenômenos como racismo, machismo, homofobia, intolerância religiosa, desrespeito à identidade de gênero, desrespeito as formas de família que fogem à família tradicional, em maior ou menor grau são reproduzidos dentro do ambiente escolar. As pesquisadoras MIRIAM ABRAMOVAY, MARIA DAS GRAÇAS RUAS, doutoras em educação, consultoras da ONU, da UNESCO, consideradas as maiores referências no assunto, autoras no livro “Violência nas Escolas”, apontam as dificuldades de se delimitar um conceito de violência escolar. Para o professor francês Bernard Charlot, doutor em educação trabalha com um conceito amplo de violência escolar. Para o direito violência refere-se a uma ação ou omissão que atente contra a integridade física, psicológica, moral ou patrimonial de alguém. Independentemente do conceito adotado, fato é que a violência escolar tem sido considerada uma epidemia.
Inicialmente, a violência na escola era tratada como uma simples questão de disciplina, mais tarde, passou a ser analisada como delinquência juvenil, comportamento antissocial. Hoje, é percebida de maneira muito mais ampla, sob perspectivas que analisam fenômenos como o neoliberalismo, globalização, terceirização, exclusão social, diferenças sociais, econômicas e regionais. A violência escolar está associada a regiões com maior vulnerabilidade econômica e social, ausência de outros serviços públicos, ausência de perspectiva de usar a educação como instrumento de emancipação do ser humano, falta de integração da escola com a comunidade e outros fatores.
A tendência contemporânea não é isolar um único fator como possível causa da violência. Em lugar disso, deve-se identificar fatores favoráveis à violência de forma global.
A Administração Pública deve buscar a formação dos docentes para enfrentar essa situação e principalmente buscar formas de integrar o aluno, família (em suas diferentes composições) e a comunidade à escola. A escola no Brasil está no século XX o aluno é do século XXI. A escola deve ser o primeiro contato do jovem com a cidadania, com a democracia.
O presente projeto visa instituir uma política permanente para integração da comunidade escolar visando a redução da violência escolar e imputando responsabilidades quando um profissional da educação for vítima de violência.
Por todo o exposto espero que meus pares abracem o referido projeto e o aprovem.

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20170302737AutorIRANILDO CAMPOS
Protocolo016835/2017Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:
Entrada 05/02/2017Despacho 05/02/2017
Publicação 05/03/2017Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Educação
03.:Servidores Públicos
04.:Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INSTITUI A POLÍTICA PERMANENTE DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE ENINSTITUI A POLÍTICA PERMANENTE DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. => 20170302737 => {Constituição e Justiça Educação Servidores Públicos Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }05/03/2017Iranildo Campos
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170302737 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: CHIQUINHO DA MANGUEIRA => Proposição 20170302737 => Parecer: Pela Anexação08/22/2017
Blue right arrow Icon Despacho => 20170302737 => Proposição => 20170302737 => Encaminhado a Secretaria Geral da Mesa Diretora08/23/2017
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Comissão de Constituição e Justiça => 20170302737 => Destino: Presidente da Alerj => Anexação => 08/25/2017
Blue right arrow Icon Despacho => 20170302737 => Proposição => OF CCJ 256/2017 => A imprimir. Faça-se a anexação (ao PL 2426/2017). Em 24/08/2017.08/25/2017