PROJETO DE LEI953/2015

Autor(es): Deputado IRANILDO CAMPOS


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:

JUSTIFICATIVA

A Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou no início de 2014 o Relatório Global sobre Álcool e Saúde, que traz informações sobre o consumo de álcool no mundo e avalia os avanços realizados nas políticas do álcool. Este documento destaca a importância de conceder atenção especial na redução dos prejuízos do álcool a terceiros, ou seja, aos que indiretamente sofrem os prejuízos do álcool, dentre os quais o acometimento fetal e de neonatos pelo uso de álcool por gestantes.
O conhecimento acerca dos efeitos do álcool na gestação é considerado recente; acredita-se que os primeiros relatos surgiram em 1968 na França, onde pesquisadores descreveram graves efeitos adversos do álcool em 127 casos de filhos de mães alcoolistas. Após cinco anos, a terminologia “Síndrome Alcoólica Fetal” (SAF) foi proposta por Jones e Smith nos Estados Unidos, quando apresentaram um padrão de malformações em fetos de mães alcoolistas e critérios diagnósticos.
A SAF é o transtorno mais grave do espectro de desordens fetais alcoólicas (fetal alcohol spectrum disorders – FASD) e constitui um complexo quadro clínico de manifestações diversas que podem ocorrer em quem cuja mãe consumiu bebida alcoólica durante a gestação. Os efeitos decorrem da interferência na formação cerebral, em especial na proliferação normal e migração dos neurônios que não se desenvolvem completamente em certas estruturas e podem acarretar alterações congênitas, anomalias do sistema nervoso central, retardo no crescimento e prejuízos no desenvolvimento cognitivo e comportamental. De fato, o consumo de álcool por gestantes pode provocar desde disfunções mais sutis até o quadro completo da SAF, passando por parto prematuro, aborto, morte fetal e uma série de deficiências físicas, comportamentais, cognitivas, sociais e motoras, além de outras dificuldades ao longo da vida. Entretanto, por motivos ainda desconhecidos pela ciência, nem todas as crianças nascidas de mães que consumiram álcool no período gestacional desenvolvem os seus efeitos deletérios.
Pelas Razões expostas necessário se faz criar uma data específica para conscientizar a sociedade dos males advindos de tão danosa prática.

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20150300953AutorIRANILDO CAMPOS
Protocolo05939/2015Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:
Entrada 10/06/2015Despacho 10/06/2015
Publicação 10/07/2015Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso
03.:Saúde


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