PROJETO DE LEI948/2015

Autor(es): Deputado IRANILDO CAMPOS


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:

JUSTIFICATIVA

O câncer representa, atualmente, a maior causa de mortes por doença entre crianças, adolescentes e jovens brasileiros, alcançando todos os segmentos sociais, etnias e regiões do País. Dos vários tipos existentes, a leucemia é a que mais acomete os jovens, totalizando 30% dos casos. Dessa forma, o presente programa é de imensa importância, na medida em que atua diretamente para sua prevenção.
O grande problema do câncer infantojuvenil é sua identificação em tempo oportuno. Isso porque os sintomas são, na grande maioria das vezes, semelhantes aos de outras doenças infantis, o que faz com que pais e médicos com pouca experiência atestem um quadro diverso erroneamente, reduzindo as chances de recuperação. Ocorre que, quando identificada com antecedência, a leucemia apresenta índices de cura de até 90%, o que justifica os esforços desta proposição. Para reforçar a necessidade de se tomar providências nesse sentido, segundo o Instituto Nacional de Câncer, estima-se que surgirão mais de onze mil novos casos da doença no próximo ano, em todo Brasil, o que deixa clara a necessidade de que sejam adotadas políticas de prevenção e acompanhamento dos afetados.
Nesse quesito, a campanha publicitária sugerida servirá como grande aliada para estimular os pais a realizarem exames mais frequentes em seus filhos. Além disso, os mutirões médicos poderão atrair até mesmo as famílias mais desavisadas, devido à facilidade proporcionada pela gratuidade da consulta. Tal conjunto de ações pelo poder público representa, portanto, uma atuação mais incisiva para reduzir a situação atual de dificuldade e sofrimento dos que são acometidos pela doença. De fato, é inquestionável que, para alcançar patamares de completo e adequado enfrentamento do problema, seria preciso um conjunto de medidas maior, com investimento em leitos, pesquisa, formação de profissionais especializados, entre outras. Entretanto, também são louváveis os avanços que vêm ocorrendo nos últimos anos, sendo exatamente nesse sentido que se deve continuar.
Sugerimos o mês de outubro de cada ano como o mês de maior ênfase da campanha porque contempla o dia 12 como o Dia da Criança. Pensamos que tem um apelo forte para deflagrar publicidades e ações com maior receptividade e, consequentemente, maior atenção e sensibilidade das pessoas, mormente os pais.
Dessa forma, é com grande expectativa que esperamos o apoio dos nobres parlamentares desta Casa para a aprovação deste projeto.

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20150300948AutorIRANILDO CAMPOS
Protocolo05913/2015Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:
Entrada 10/01/2015Despacho 10/01/2015
Publicação 10/02/2015Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Saúde
03.:Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso
04.:Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER INFANTOJUVENIL - PRECOCI. => 20AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER INFANTOJUVENIL - PRECOCI. => 20150300948 => {Constituição e Justiça Saúde Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }10/02/2015Iranildo Campos
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150300948 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: JORGE FELIPPE NETO => Proposição 20150300948 => Parecer: Pela Constitucionalidade11/18/2015
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150300948 => Comissão de Saúde => Relator: DANIELE GUERREIRO => Proposição 20150300948 => Parecer: Favorável04/08/2016
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150300948 => Comissão de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso => Relator: MARCIA JEOVANI => Proposição 20150300948 => Parecer: FAVORÁVEL09/08/2016
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150300948 => Comissão de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle => Relator: PEDRO FERNANDES => Proposição 20150300948 => Parecer: Favorável03/06/2017
Blue right arrow Icon Despacho => 20150300948 => Proposição => 20150300948 => Encaminhado a Secretaria Geral da Mesa Diretora03/08/2017
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20150300948 => Proposição => Encerrada sem debates05/05/2017
Acceptable Icon Votação => 20150300948 => Proposição => Aprovado (a) (s)05/05/2017
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20150300948 => Proposição => Encerrada Volta Com Emendas às Comissões Técnicas.05/12/2017
Blue right arrow Icon Objeto para Apreciação => 20150300948 => Emenda (s) 01 a 03 => ANA PAULA RECHUAN => Sem Parecer => 05/12/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150300948 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: CARLOS MINC => Emenda 20150300948 => Parecer: FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 01 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 02 e 0306/09/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150300948 => Comissão de Saúde => Relator: MILTON RANGEL => Emenda 20150300948 => Parecer: Favorável, com Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à Emenda 01 e Contrário às Emendas 02 e 0306/07/2018
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150300948 => Comissão de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso => Relator: TIA JU => Emenda 20150300948 => Parecer: