PROJETO DE LEI257/2015

Autor(es): Deputado IRANILDO CAMPOS


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:

JUSTIFICATIVA

O Estado do Rio de Janeiro carece de uma legislação efetiva que disponha sobre a contratação de máquinas e equipamentos pesados, impondo para se evitar acidentes, tendo em vista o enorme número de agentes envolvidos, quer seja na execução de serviços ou de pessoas ao entorno, de um período máximo de uso dos equipamentos

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20150300257AutorIRANILDO CAMPOS
Protocolo01900/2015Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:
Entrada 03/31/2015Despacho 03/31/2015
Publicação 04/01/2015Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Obras Públicas


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . => 20150300257 => {Constituição e Justiça Obras Públicas }04/01/2015Iranildo Campos
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150300257 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: EDSON ALBERTASSI => Proposição 20150300257 => Parecer: Pela Redistribuição03/21/2018
Blue right arrow Icon Redistribuição => 20150300257 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: GUSTAVO TUTUCA => Proposição 257/2015 => Parecer: