Texto do Autógrafo
PROJETO DE LEI Nº 4375/2018
ALTERA A LEI Nº 5645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ACRESCENTANDO O “DIA ESTADUAL DO TRILHÃO - NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI” QUE SERÁ COMEMORADO NO DIA 05 DE SETEMBRO.
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Autor(es): Deputado IRANILDO CAMPOS
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRORESOLVE:
Art. 1º Fica incluído no Anexo da Lei nº 5645/2010, que consolida a legislação de datas comemorativas e o CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o “Dia Estadual do Trilhão - no Município de Cambuci”, que será comemorado no dia 05 de setembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 20 de dezembro de 2018.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
2º Vice-Presidente
Informações Básicas
| Código | 20180304375 | Protocolo | 28305 |
| Autor | IRANILDO CAMPOS | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 09/11/2018 | Despacho | 09/11/2018 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Criação | 12/26/2018 | Data da Entrada | 12/27/2018 |
| Prazo Final | 01/22/2019 |
Observações:
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