PROJETO DE LEI3816/2018

Autor(es): Deputado IRANILDO CAMPOS


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei se justifica pela necessidade da população fluminense, brasileira e estrangeira ter acesso a melhores condições de viagem nas rodovias do nosso Estado.
Fraldários disponíveis em todas as praças de pedágio é uma medida de atenção e saúde pública. Sabe-se que são raros os banheiros nas rodovias que, por outro lado, enfrentam críticas referentes aos valores cobrados pelos pedágios.
O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro e a AGETRANSP são responsáveis por administrar e fiscalizar a malha viária do Rio de Janeiro, garantindo segurança e conforto a seus usuários, fato este que também justifica a medida defendida.
Na certeza de poder contar com o apoio dos Nobres Deputados para dar continuidade a um trabalho que tem como prioridade a excelência ao atendimento do cidadão, atendendo as necessidades da população fluminense e pelo grande alcance da proposição ora apresentada, a qual se coaduna com as necessidades dos usuários, requeremos e contamos com a imprescindível atenção por parte do Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro visando que sejam instalados fraldários nas praças de cobrança de pedágio e postos das rodovias do nosso Estado.

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20180303816AutorIRANILDO CAMPOS
Protocolo023603Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:
Entrada 02/21/2018Despacho 02/21/2018
Publicação 02/22/2018Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso
03.:Economia Indústria e Comércio


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIO NAS PRAÇAS DE COBRANÇA DE PEDÁGIO E POSTOS DAS RODOVIAS DO ESTADO DO RIDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIO NAS PRAÇAS DE COBRANÇA DE PEDÁGIO E POSTOS DAS RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. => 20180303816 => {Constituição e Justiça Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso Economia Indústria e Comércio }02/22/2018Iranildo Campos
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20180303816 => IRANILDO CAMPOS => aprovado06/27/2018
Blue right arrow Icon Distribuição => 20180303816 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: CHIQUINHO DA MANGUEIRA => Proposição 20180303816 => Parecer: