PROJETO DE LEI1491/2016

Autor(es): Deputado IRANILDO CAMPOS


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:

JUSTIFICATIVA

Denominam-se "pé diabético" os diversos tipos de lesões que o paciente diabético pode apresentar em seus pés, em consequência da associação de doença vascular periférica, neuropatia, deformações ortopédicas, infecções e traumatismos.
Diabetes e problemas do pé são quase sinônimos. É fato conhecido que os diabéticos são propensos à doença do pé, e o temor de gangrena está sempre presente nas mentes dos diabéticos que se esforçam para manter sua saúde e proteger suas vidas.
Mais de 120 (cento e vinte) milhões de pessoas no mundo são portadoras do diabetes e muitos desses indivíduos têm úlcera no pé que pode levar a uma amputação do membro inferior.
Estima-se que 20% de todos pacientes diabéticos são hospitalizados por causa de problemas nos pés. No mundo inteiro, entre 5% e 15% dos pacientes com pé diabético sofrem amputações e mais de 50% das amputações não traumáticas dos membros inferiores acontecem em pacientes diabéticos.
No Brasil ocorrem anualmente, aproximadamente, 55 (cinquenta e cinco) mil amputações decorrentes do diabetes.
Os encargos econômicos associados às complicações do pé diabético e às amputações são muito altos. Além dos custos diretos como as despesas com internação, tratamento e cirurgia, existem os custos indiretos como auxílio doença e aposentadoria por invalidez.
É uma contradição que, apesar dos grandes progressos no conhecimento e no tratamento do diabetes, o pé diabético continue sendo um grande problema. Isso ocorre porque não existem atividades educativas sobre o tema para prevenção de complicações do pé diabético. A doença deve ser reconhecida e tratada de maneira apropriada. Devem ser empregados todos os esforços no sentido de preveni-la e na reabilitação dos pacientes.
O presente projeto tem o intuito de contribuir para a diminuição das amputações de membros inferiores de pacientes diabéticos, proporcionando uma melhora na qualidade de vida e diminuindo os efeitos psicológicos deste procedimento. Além disso, as atividades preventivas irão reduzir os castos diretos e indiretos decorrentes da amputação.

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20160301491AutorIRANILDO CAMPOS
Protocolo08942/2016Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:
Entrada 03/08/2016Despacho 03/08/2016
Publicação 03/09/2016Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Saúde
03.:Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE SAÚDE DO PÉ DIABÉTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20160301491 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE SAÚDE DO PÉ DIABÉTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20160301491 => {Constituição e Justiça Saúde Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }03/09/2016Iranildo Campos
Blue right arrow Icon Redistribuição => 20160301491 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: PAULO MELO => Proposição 1491/2016 => Parecer: Pela Prejudicabilidade06/09/2017
Blue right arrow Icon Despacho => 20160301491 => Proposição => OF.CCJ Nº 144/2017 => Deferido. A imprimir. Em, Despacho => 20160301491 => Proposição => OF.CCJ Nº 144/2017 => 14/06/20106/16/2017
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Comissão de Constituição e Justiça => 20160301491 => Destino: Presidente da Alerj => Prejudicabilidade => 06/19/2017
Blue right arrow Icon Despacho => 20160301491 => Proposição => => A Imprimir. Ao Arquivo, Despacho => 20160301491 => Proposição => => no termo do § 2 do art. 143 do Regimento Interno. Em, Despacho => 20160301491 => Proposição => => 03/06/201707/04/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160301491 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: ROGÉRIO LISBOA => Proposição 20160301491 => Parecer: