PROJETO DE LEI258/2015

Autor(es): Deputado IRANILDO CAMPOS


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:

JUSTIFICATIVA

Deparamos com acidentes provocados por tais equipamentos que circulam pelas vias do nosso Estado sem nenhum tipo de identificação, além do total desconhecimento de sua origem e propriedade, para evitar o transtorno para localização dos proprietários necessário se faz exigir a instalação da identificação ora proposta, servindo para facilitar a vida dos cidadãos.

Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código20150300258AutorIRANILDO CAMPOS
Protocolo01901/2015Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:
Entrada 03/31/2015Despacho 03/31/2015
Publicação 04/01/2015Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Transportes
03.:Obras Públicas


Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 258/2015TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 258/2015

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de LeiProjeto de Lei
Hide details for 2015030025820150300258
Two documents IconRed right arrow IconHide details for OBRIGA QUE AS MÁQUINAS E OS EQUIPAMENTOS PESADOS, SOBRE RODAS, QUE TRANSITEM OU SEJAM TRANSPORTADOS POR CEGONHOBRIGA QUE AS MÁQUINAS E OS EQUIPAMENTOS PESADOS, SOBRE RODAS, QUE TRANSITEM OU SEJAM TRANSPORTADOS POR CEGONHAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ADOTEM A UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS DE IDENTIFICAÇÃO, CONTENDO O NOME DO PROPRIETÁRIO E NUMERAÇÃO IDIVIDUALIZADA NA PARTE LATERAL E TRASEIRA, POSICIONADA EM ESPAÇO QUE POSSA OFERECER VISIBILIDADE RÁPIDA E EFICAZ. => 20150300258 => {Constituição e Justiça Transportes Obras Públicas }04/01/2015Iranildo Campos
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150300258 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: EDSON ALBERTASSI => Proposição 20150300258 => Parecer: Pela Inconstitucionalidade02/19/2016
Blue right arrow Icon Despacho => 20150300258 => Proposição => => A Imprimir. Ao Arquivo, Despacho => 20150300258 => Proposição => => nos termos da alínea “i”, Despacho => 20150300258 => Proposição => => §1º do Art. 26 do Regimento Interno. Em 02/05/201605/03/2016