PROJETO DE LEI1876/2016

Autor(es): Deputado IRANILDO CAMPOS


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:

JUSTIFICATIVA

O acesso à internet no Brasil se tornou imprescindível para todos os cidadãos sem distinção. São crianças, jovens e idosos que a utilizam pelos mais diversos motivos. Ela é usada em momentos de lazer, para o trabalho, estudo e infinitas outras possibilidades.
Disponibilizar o acesso à internet através da rede Wi-Fi irá colaborar com o passageiro principalmente em viagens de longa distância, mas também nas de curta distância que acabam levando muito tempo em virtude de problemas frequentes no trânsito, como engarrafamento, por exemplo.
Esse benefício já existe em vários locais, como aeroportos, rodoviárias, shoppings, livrarias.
Amenizar o tempo que se passa em um meio de transporte, através da utilização da rede Wi-Fi também colaborará com aqueles que não têm condições de possuir um plano de internet ou a mesma é deficiente ou insuficiente.
Desta forma contamos com o apoio e aprovação dos nobres pares para este projeto de lei.


Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20160301876AutorIRANILDO CAMPOS
Protocolo011152/2016Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:
Entrada 06/09/2016Despacho 06/09/2016
Publicação 06/10/2016Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Transportes
03.:Ciência e Tecnologia


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Hide details for 2016030187620160301876
Two documents IconRed right arrow IconHide details for OBRIGA AS EMPRESAS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL A DISPONIBILIZAR GRATUITAMENTE A REDE WI-FI PARA USO DOS PASSAOBRIGA AS EMPRESAS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL A DISPONIBILIZAR GRATUITAMENTE A REDE WI-FI PARA USO DOS PASSAGEIROS. => 20160301876 => {Constituição e Justiça Transportes Ciência e Tecnologia }06/10/2016Iranildo Campos
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160301876 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: CHIQUINHO DA MANGUEIRA => Proposição 20160301876 => Parecer: Pela Anexação05/03/2017
Blue right arrow Icon Despacho => 20160301876 => Proposição => 20160301876 => Encaminhado a SecretariaGeral da Mesa Dirtora05/08/2017
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Comissão de Constituição e Justiça => 20160301876 => Destino: Presidente da Alerj => Anexação => 05/16/2017
Blue right arrow Icon Despacho => 20160301876 => Proposição => OF.CCJ N° 89/2017 => A imprimir. Faça-se à anexação (ao PL 1111/2015). Em, Despacho => 20160301876 => Proposição => OF.CCJ N° 89/2017 => 15/05/2017.05/16/2017
Blue right arrow Icon Despacho => 20160301876 => Movimentação => => Encaminhado ao DACP para retomar a tramitação. Em 16/05/2017
05/16/2017