“ OBRIGA A DISPONIBILIZAÇÃO, EM EMERGÊNCIAS DE UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO TELEFONE, HORÁRIOS DE ATENDIMENTO E ENDEREÇO DO PLANTÃO JUDICIÁRIO MAIS PRÓXIMO, NA FORMA QUE MENCIONA. ”

Texto do Parecer



Informações Básicas

Código	20180304221	Protocolo	26823
Autor	BENEDITO ALVES	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

06/19/2018

Despacho

06/19/2018

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação

06/21/2018

Data de Prazo

07/05/2018

Comissão	Comissão de Constituição e Justiça	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto	20180304221	Data da Distribuição	06/21/2018

Ata

T. Reunião

Publicação da Ata

Relator

FILIPE SOARES

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo

Encaminhado a Secretaria Geral da Mesa Diretora por Final de Legislatura

Data da Reunião

Publicação do Parecer

01/07/2019

Ata

T. Reunião

Observações:

Encaminhado ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, em 06/12/2018, para inclusão na Ordem do Dia.

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