COMUNICADO APRESENTAÇÃO DE EMENDAS
C O M U N I C A D O

APRESENTAÇÃO DE EMENDAS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 43/2016

Informo aos Senhores Deputados, membros deste Poder Legislativo, que as emendas a serem apresentadas à Proposta de Emenda Constitucional Nº 43/2016, deverão ser entregues no período de 29/11/2016 a 06/12/2016.

A apresentação das emendas deverá ser feita de acordo com o artigo 192, §3º, do Regimento Interno e entregues no Palácio Tiradentes, sala 207.

Sala das Comissões, 28 de novembro de 2016.


(a) Deputado MARCOS MULLER- Presidente


Informações Básicas

Código	20160100043	Protocolo	012991/2016
Autor	CARLOS MINC, THIAGO PAMPOLHA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

10/25/2016

Despacho

11/01/2016

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação

11/28/2016

Objeto de Apreciação

Proposição

Nº Objeto

Data do Despacho

11/28/2016

Data Publ.

11/29/2016

Observações:



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