ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ARTIGO 185 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Texto do Parecer
Informações Básicas
Código | 20170100060 | Protocolo | 021556 |
Autor | ANDRÉ L. CECILIANO, LUIZ MARTINS, JANIO MENDES | Regime de Tramitação | Ordinária |
| Entrada | 10/25/2017 | Despacho | 12/06/2017 |
| Data de Criação | 11/19/2019 | Data de Prazo | 12/03/2019 |
| Comissão | Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade | Objeto de Apreciação | Proposição |
| Nº Objeto | 20170100060 | Data da Distribuição | 11/19/2019 |
| Ata | T. Reunião |
| Publicação da Ata |
| Relator | Sem Distribuição |
| Autor | |||
| Data da Reunião | Data da Devolução |
| Tipo | Data da Reunião |
| Publicação do Parecer |
| Ata | T. Reunião |