PROJETO DE LEI233/2015

Autor(es): Deputado MARTHA ROCHA


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:

JUSTIFICATIVA

Trata-se de Projeto de Lei que “INSTITUI O PAGAMENTO DE MEIA - ENTRADA PARA PORTADORES DE CÂNCER NOS ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVEM EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E DE LAZER, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.
O presente projeto de lei tem como objetivo instituir o pagamento da meia-entrada para portadores de câncer nos estabelecimentos que promovem eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer, localizados no âmbito do Estado do Rio De Janeiro.
Descobrir um câncer não é fácil para ninguém. Mas, embora esse termo ainda carregue um peso difícil de ser suportado, encarar a doença como um mal crônico - como o diabetes, por exemplo ajuda a enfrentar as fases mais difíceis do tratamento. E fazer o possível para manter as atividades diárias é algo que colabora com o sucesso da jornada.
Mesmo quando o câncer é mais agressivo, ou já houve metástase, o diagnóstico já não se traduz mais em sentença de morte. "Hoje há drogas mais seletivas e menos tóxicas que tornam possível sobreviver muitos anos, e com qualidade de vida", afirma o onco hematologista Celso Assumpto, autor do livro "Como Viver em Harmonia com o Câncer" (Ed. Cultrix).
Neste sentido, iniciativas como a proposição ora apresentada contribui para estimular estes pacientes a praticar atividades sociais e buscar estratégias para uma boa convivência social, não promovendo seu isolamento.
Por tais razões, entendo pertinente a presente propositura, razão pela qual conto com a aprovação de meus pares.

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20150300233AutorMARTHA ROCHA
Protocolo01813/2015Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:
Entrada 03/26/2015Despacho 03/26/2015
Publicação 03/27/2015Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Saúde
03.:Cultura
04.:Esporte e Lazer
05.:Economia Indústria e Comércio
06.:Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INSTITUI O PAGAMENTO DE  MEIA - ENTRADA  PARA PORTADORES  DE CÂNCER NOS ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVEM EVENTOS INSTITUI O PAGAMENTO DE MEIA - ENTRADA PARA PORTADORES DE CÂNCER NOS ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVEM EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E DE LAZER, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. => 20150300233 => {Constituição e Justiça Saúde Cultura Esporte e Lazer Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }03/27/2015Martha Rocha
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150300233 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: EDSON ALBERTASSI => Proposição 20150300233 => Parecer: PELA CONSTITUCIONALIDADE08/31/2015
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150300233 => Comissão de Saúde => Relator: DR. DEODALTO => Proposição 20150300233 => Parecer: Favorável, com Emendas concluindo por Substitutivo12/06/2018
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150300233 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: Sem Distribuição => Substitutivo 20150300233 => Parecer: