PROJETO DE LEI337/2015

Autor(es): Deputada MARTHA ROCHA


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:


JUSTIFICATIVA

A mulher portadora de trombofilia tem propensão a desenvolver trombose e outras alterações em qualquer período da vida, inclusive, durante a gravidez, parto e pós-parto, devido a uma anomalia no sistema de coagulação do corpo. Recentemente, inúmeros casos de trombose em mulheres estão sendo relacionados ao uso de anticoncepcional.
Atualmente, não há uma prática pelos médicos de solicitarem exame para detectar a trombofilia antes de prescreverem contraceptivos hormonais às mulheres. Trata-se de um procedimento que, certamente, pode salvar muitas vidas. Vale ressaltar que o diagnóstico tardio dessa doença pode ocasionar o óbito.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), em dezembro de 2014, emitiu nota informando que o anticoncepcional é contra-indicado às mulheres portadoras de trombofilia.
Preocupada com a situação, apresento a presente proposta, para que todas as prescrições de anticoncepcionais femininos por médicos do Estado do Rio de Janeiro, sejam, obrigatoriamente, precedidas de exame para a detecção de trombofilia.
Sendo assim, peço apoio aos nobres Pares para aprovarmos essa proposta e garantir mais segurança nas prescrições e uso de anticoncepcionais e contribuir para que menos mulheres adquiram problemas de saúde em decorrência do uso de anticoncepcionais.


Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20150300337AutorMARTHA ROCHA
Protocolo02372/2015Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:
Entrada 04/28/2015Despacho 04/28/2015
Publicação 04/29/2015Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Saúde
03.:Defesa dos Direitos da Mulher
04.:Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle


Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 337/2015TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 337/2015

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Hide details for 2015030033720150300337
Two documents IconRed right arrow IconHide details for DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME PARA DETECTAR TROMBOFILIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME PARA DETECTAR TROMBOFILIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20150300337 => {Constituição e Justiça Saúde Defesa dos Direitos da Mulher Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }04/29/2015Martha Rocha
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150300337 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: JORGE FELIPPE NETO => Proposição 20150300337 => Parecer: Pela Constitucionalidade09/17/2015
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150300337 => Comissão de Saúde => Relator: ANA PAULA RECHUAN => Proposição 20150300337 => Parecer: Favorável com Emenda (s)10/14/2015
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20150300337 => MARTHA ROCHA => Aprovado02/24/2016
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20150300337 => Proposição => Encerrada sem debates03/02/2016
Acceptable Icon Votação => 20150300337 => Emenda da Comissão de Saúde => Aprovado (a) (s)03/02/2016
Acceptable Icon Votação => 20150300337 => Proposição assim emendada => Aprovado (a) (s)03/02/2016
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20150300337 => Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher => Relator: ANA PAULA RECHUAN => Proposição 20150300337 => Parecer: Favorável com Emenda da Comissão de Saúde03/02/2016
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20150300337 => Comissão de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle => Relator: WAGUINHO => Proposição 20150300337 => Parecer: Favorável com Emenda da Comissão de Saúde03/02/2016
Two documents IconBlue right arrow Icon Redação do Vencido => 20150300337 => Comissão de Redação03/03/2016Martha Rocha
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo03/09/2016
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20150300337 => Redação do Vencido => Encerrada sem debates03/09/2016
Acceptable Icon Votação => 20150300337 => Emenda de redação => Aprovado (a) (s)03/09/2016
Acceptable Icon Votação => 20150300337 => Redação do Vencido assim emendada => Aprovado (a) (s)03/09/2016
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20150300337 => Destino: Alerj => Comunicar Veto Total => 04/20/2016
Blue right arrow Icon Discussão Única => 20150300337 => Veto Total => Encerrada sem debates07/12/2016
Blue right arrow Icon Votação => 20150300337 => Veto Total => Rejeitado o Veto07/12/2016
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150300337 => Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher => Relator: Sem Distribuição => Proposição 20150300337 => Parecer: Devolvido para a Ordem do Dia
Green right arrow Icon Resultado Final => 20150300337 => Lei 7375/2016