PROJETO DE LEI286/2015

Autor(es): Deputada MARTHA ROCHA


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:

JUSTIFICATIVA

Legislação Citada



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OBS.: CORRIGENDA PUBLICADA NO D. O. PARTE II EM, 27/10/2015, PÁGINA 11, 2º COLUNA. TORNA SEM EFEITO A REPUBLICAÇÃO DO DIA 23/10/2015.

Informações Básicas

Código20150300286AutorMARTHA ROCHA
Protocolo02096/2015Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:
Entrada 04/08/2015Despacho 04/08/2015
Publicação 04/09/2015Republicação 10/23/2015

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso
03.:Segurança Pública e Assuntos de Polícia


Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 286/2015TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 286/2015

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Hide details for 2015030028620150300286
Two documents IconRed right arrow IconHide details for ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA À CRIANÇA OU AO ADOLESCENTE, PELAS DELEGACIESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA À CRIANÇA OU AO ADOLESCENTE, PELAS DELEGACIAS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA E OUTRAS UNIDADES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, À COORDENAÇÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CEDEDICA) DA DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO. => 20150300286 => {Constituição e Justiça Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso Segurança Pública e Assuntos de Polícia }04/09/2015Martha Rocha
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150300286 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: ROGÉRIO LISBOA => Proposição 20150300286 => Parecer: PELA CONSTITUCIONALIDADE06/30/2015
Blue right arrow Icon Envio ao Plenário; => Inclusão na Ordem do Dia08/04/2015
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150300286 => Comissão de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso => Relator: TIA JU => Proposição 20150300286 => Parecer: Favorável09/02/2015
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150300286 => Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia => Relator: BRUNO DAUAIRE => Proposição 20150300286 => Parecer: Favorável09/21/2015
Blue right arrow Icon Envio ao Plenário; => Inclusão na Ordem do Dia10/01/2015
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20150300286 => Proposição => Encerrada Volta Com Emendas às Comissões Técnicas.10/23/2015
Blue right arrow Icon Objeto para Apreciação => 20150300286 => Emenda (s) 01 a 03 => WALDECK CARNEIRO => Sem Parecer => 10/23/2015
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150300286 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: ROGÉRIO LISBOA => Emenda 20150300286 => Parecer: Voto em Separado04/19/2016
Blue right arrow Icon Vencido => 20150300286 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: => Emenda 286/2015 => Parecer: FAVORÁVEL À EMENDA Nº 03 E CONTRÁRIO ÁS EMENDAS Nºs 01 E 02 ao Projeto de Lei nº 286/2015 com Voto em Separado Contrário às Emendas de Plenário do Deputado Rogério Lisboa Relator Original.04/20/2016
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150300286 => Comissão de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso => Relator: ANA PAULA RECHUAN => Proposição 20150300286 => Parecer: CONTRÁRIO À EMENDA Nº. 01, FAVORÁVEL À EMENDA Nº. 02 E FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº. 0309/08/2016
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150300286 => Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia => Relator: PAULO RAMOS => Emenda => Parecer: Favorável12/16/2016
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150300286 => Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia => Relator: PAULO RAMOS => Emenda => Parecer: Favorável12/16/2016
Blue right arrow Icon Despacho => 20150300286 => Proposição => 20150300286 => Encaminhado a Secrertaria Geral da Mesa Diretora02/08/2017
Unacceptable Icon Votação => 20150300286 => Emenda (s) 01 e 02 => Rejeitado (a) (s)03/15/2017
Acceptable Icon Votação => 20150300286 => Emenda 03 => Aprovado (a) (s)03/15/2017
Acceptable Icon Votação => 20150300286 => Proposição assim emendada => Aprovado (a) (s)03/15/2017
Two documents IconBlue right arrow Icon Redação do Vencido => 20150300286 => Comissão de Redação03/17/2017Martha Rocha
Blue right arrow Icon Despacho => 20150300286 => Proposição => 20150300286 => Encaminhado a Secretaria Geral da Mesa Diretora03/23/2017
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo04/20/2017
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20150300286 => Redação do Vencido => Encerrada sem debates04/20/2017
Acceptable Icon Votação => 20150300286 => Emenda de redação => Aprovado (a) (s)04/20/2017
Acceptable Icon Votação => 20150300286 => Redação do Vencido assim emendada => Aprovado (a) (s)04/20/2017
Green right arrow Icon Resultado Final => 20150300286 => Lei 7577/201705/16/2017
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20150300286 => Destino: Alerj => Comunicar Sanção => 05/30/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150300286 => => Relator: o => => Parecer: